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I SÉRIE — NÚMERO 37

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sabem, têm rastreios por amostragem de testes rápidos, para garantir que há um controlo da pandemia, como

aquele de que vamos precisar.

Este reforço de saúde pública, a par do reforço do número de funcionários para garantir as condições

sanitárias, a par da capacidade de reforço do número de docentes para que as escolas consigam manter esta

transição entre os alunos que estão em casa em isolamento profilático e aqueles que ficam na escola e para

que consigam proteger funcionários e professores pertencentes a grupos de risco relativamente aos quais

também vai aumentar a pressão, é este investimento que a escola precisa de fazer para se manter aberta e para

garantir que chega ao final do ano letivo sem que os nossos alunos tenham perdido um ano. Isto, além das

aprendizagens também agora com dados da Escola Nacional de Saúde Pública que nos vem dizer que são os

jovens entre os 16 e os 24 anos que tiveram a maior degradação da saúde mental, devido ao isolamento físico

e ao isolamento social.

Temos de ter atenção a estas questões e temos de fazer tudo o que estiver ao alcance para que as escolas

não tenham de encerrar, tanto as dos alunos mais novos, como as dos mais velhos, até ao final do ano letivo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, a Mesa foi tolerante porque, há pouco, a interrompeu

indevidamente quando estava a responder ao primeiro grupo de pedidos de esclarecimento.

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Ontem, centenas de trabalhadores da

Petrogal saíram à rua, em Matosinhos, para rejeitar o encerramento da refinaria situada em Leça da Palmeira,

Matosinhos, e para defender os seus postos de trabalho. Tendo o PCP estado ontem presente e solidário com

estes trabalhadores, daqui reafirmamos a nossa solidariedade com a sua luta e com as suas reivindicações.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A decisão de encerramento da refinaria do Porto, feita nas costas dos

trabalhadores, na calada da noite, como muitos o confirmaram ontem, traz severas consequências para a vida

dos trabalhadores, mas também para a região Norte e para o País, com consequências no plano do

desenvolvimento do País, do tecido industrial, da soberania energética, do equilíbrio territorial e do emprego.

São 1500 os trabalhadores com postos de trabalho em risco, trabalhadores especializados, altamente

qualificados, que diariamente trabalham na refinaria, seja com vínculo direto à Petrogal, seja através de

prestação de serviços. Mas todos eles são trabalhadores necessários ao funcionamento da refinaria.

Isto, sem contar com os profundos impactos na economia local e regional, cuja atividade económica e postos

de trabalho estão também ameaçados.

Menos independência energética e menos soberania — é disto que falamos, quando falamos do

encerramento da refinaria.

Uma empresa estratégica para a região e para o País, que a administração da Galp quer encerrar e cuja

decisão conta com uma inaceitável cumplicidade do Governo. Uma decisão que foi conhecida depois de terem

sido distribuídos pela administração da Galp 580 milhões de euros em dividendos e conhecidos que são também

vários anúncios quanto à mobilização de recursos públicos a entregar aos grupos económicos que encerrem

infraestruturas — mesmo que em condições de servir o País, como é o caso —, supostamente em nome da

descarbonização.

Mas o encerramento da refinaria não tem nenhum efeito no combate às alterações climáticas. Deixarmos de

refinar em Portugal e passarmos a importar combustíveis já refinados, em nada contribui para reduzir as

emissões; pelo contrário, pode ter um efeito inverso, pelo facto de se criarem necessidades de transporte pesado

de mercadorias.

Este encerramento é realizado por opção dos acionistas da Galp, para aumentar os seus lucros, uma opção

que demonstra, uma vez mais, que a privatização da Galp fragilizou a soberania do País em matéria energética,

uma opção que o Governo sustenta, sendo que a etiqueta «ambiente» serve, unicamente, para que a operação

seja financiada com fundos públicos.

Importa lembrar que a refinaria de Sines não substitui a refinaria do Porto e que há produção na refinaria do

Porto que não é feita em Sines, como é o caso dos aromáticos ou dos óleos base.

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