I SÉRIE — NÚMERO 37

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O encerramento desta refinaria traz sérias preocupações económicas e sociais, mas não podemos

escamotear que, no plano ambiental, já divergimos. Pode haver ganhos nas metas traçadas pelo Governo para

a neutralidade carbónica. Bom era que pudéssemos ter «sol na eira e chuva no nabal»!

Mas, apesar dos ganhos ambientais, não podemos deixar de salientar que a grande preocupação do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista é, sem dúvida, com os trabalhadores da Galp. Por isso, Sr.ª Deputada, na

perspetiva de podermos fazer algo pelo desenvolvimento regional, nomeadamente no que diz respeito à questão

laboral e social neste processo, nunca descuramos que os trabalhadores, o ambiente e a economia merecem

uma solução justa e adequada. Esta trilogia é fundamental para a coesão social, sempre com a preocupação

da defesa dos trabalhadores.

Deixo-lhe esta reflexão, Sr.ª Deputada,

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Gostaria que a Sr.ª Deputada tivesse em atenção e comentasse estes três aspetos fundamentais:

trabalhadores, ambiente e economia, que estão na nossa preocupação na defesa da coesão.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana

Cunha, do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, quero saudar a Sr.ª

Deputada Diana Ferreira por trazer este tema a debate.

Gostaríamos de lhe colocar duas questões muito concretas, mas, antes disso, queríamos dizer-lhe o

seguinte: de facto, parece que estamos perante um cenário que vai muito mais além do que é o encerramento

de uma unidade industrial. Para quem está de fora a observar todas estas movimentações entre a Galp e o

Governo, parece que estamos perante uma estratégia de reconverter esta refinaria numa refinaria de lítio e, pelo

caminho, há claramente aqui uma opção pela permanência dos trabalhadores. Digo isto, porque não houve da

parte do Governo qualquer palavra sobre o assunto, nomeadamente até sobre a possível reconversão destes

profissionais.

Também não se ouve qualquer referência ao assumir de responsabilidades por parte da Galp. Aliás, o

Governo parece empurrar estes custos para o Fundo para uma Transição Justa. Ora, na nossa perspetiva, isto

contribui para uma desresponsabilização da Galp.

Nos órgãos de comunicação social têm sido veiculadas várias notícias sobre um alegado acordo da Galp

com uma empresa sueca para a reconversão desta refinaria numa refinaria de lítio, com matéria-prima que

provavelmente virá de Boticas, o que traz custos ambientais e custos económicos.

Ora, como parece que, de facto, a Galp está a ultrapassar o fecho desta refinaria sem prejuízos financeiros,

havendo, no entanto, prejuízos vários do ponto de vista dos trabalhadores e do ponto de vista ambiental,

gostaríamos de saber qual é a posição do PCP quanto à transformação desta refinaria numa refinaria de lítio e

também se o PCP considera que, caso isso venha a acontecer, os profissionais deveriam ser reconvertidos e

mantidos, ocupando os postos de trabalho.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, quero, desde já, agradecer às Sr.as Deputadas Joana Lima

e Bebiana Cunha as questões colocadas.

Havendo uma questão que é comum e que tem a ver com as matérias ambientais, quero dizer que, como

afirmámos na declaração política há pouco produzida, o encerramento desta refinaria, do ponto de vista das

matérias ambientais ou da descarbonização, não irá ter quaisquer impactos. De facto, não vamos perder a

dependência que temos de um conjunto de combustíveis fósseis, nomeadamente, no ano de 2021.