I SÉRIE — NÚMERO 37

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A utilização do Fundo para uma Transição Justa é de uma enorme perversão. E o Governo não disse nada,

«não mexeu uma palha» quando a Administração da Galp, em maio, distribuiu dividendos em plena pandemia,

ao mesmo tempo que estava a despedir de forma selvagem trabalhadores precários. Quando o Primeiro-Ministro

foi confrontado, aqui, pela Deputada Catarina Martins sobre a distribuição desses 500 milhões de euros numa

empresa de que o Estado é o segundo maior acionista, o Governo nada disse. E agora veio invocar o Acordo

de Paris em defesa desta decisão da Administração.

Sr.ª Deputada, não lhe parece chocante a instrumentalização do argumentário climático para uma decisão

que tem só a ver com a contenção de custos e com a acumulação de lucros deste acionista?

Aliás, o argumento climático é um argumento que é utilizado pela Administração, de forma cínica, mas é

também secundado pelo Governo…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … e, aqui, no Parlamento, pelo PSD.

Por isso, Sr.ª Deputada, estamos de acordo que o Governo, enquanto acionista e enquanto Governo que

tem a tutela da economia e do ambiente, tem a obrigação de travar este processo. Certamente é também isso

que discutiremos durante as audições que terão lugar hoje à tarde.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Gonçalves Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por

cumprimentar a Sr.ª Deputada Diana Ferreira e dizer que o CDS tem uma preocupação com o encerramento

desta refinaria, seja sob o ponto de vista económico, seja sob o ponto de vista laboral, seja sob o ponto de vista

social.

Mas é bom que localizemos este debate sobre o que é uma refinaria. E o que é uma refinaria? Não é mais

do que uma destilaria de petróleo. Vou repetir: é uma destilaria de petróleo!

Portanto, nós não podemos uns dias chegar aqui e dizer: «Não! Nós somos muito amigos do ambiente!

Queremos fazer a transição energética. Queremos a neutralidade carbónica. Queremos a descarbonização!» E,

depois, no dia seguinte, quando estamos a falar de encerrar uma refinaria, a tal destilaria de petróleo,…

O Sr. Jorge Costa (BE): — Vá lá ver se é só isso!!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — … vir dizer «ai Jesus que não se pode fazer nada. Tem de se

manter a refinaria. Têm de se manter as mesmas práticas!»

Sei que vêm aí eleições autárquicas, portanto, percebo alguns dos discursos, algumas das intervenções e

até algumas participações em algumas manifestações. Percebo isso tudo!

Protestos do Deputado do BE Jorge Costa.

Agora, uma refinaria é algo que tem uma elevada intensidade carbónica! Não é uma coisa de somenos.

Repito: não é uma coisa de somenos!

E depois temos o Estado. Vamos, então, ao Estado: é verdade que o Estado, através da Parpública, tem

uma participação na Galp. Portanto, há uma responsabilidade acrescida no que deve ser o diálogo e no que

devem ser as soluções para a empresa e para os seus trabalhadores, evidentemente. Ninguém esconde isso.

Agora, há algo, há um mecanismo que é, por mais que a esquerda tente desvalorizar e dizer que não tem

interesse nenhum, o Fundo para uma Transição Justa, que foi criado especificamente para acudir a este tipo de

situações. E prevê, designadamente, proteger aquilo que são os cidadãos trabalhadores mais vulneráveis nesta

mesma transição e que se aplica claramente a esses mesmos trabalhadores, tem regras específicas, tem apoios,

tem caminhos, tem soluções. Mas, não podemos…