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16 DE JANEIRO DE 2021

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credibilização de parte da atividade das instituições públicas e acompanhar a prática de outros Estados e das

instituições europeias.

A transparência não é um fetiche. A transparência não é a panaceia para todos os males. A transparência

não é uma varinha mágica que, de repente, transforma democracias que têm dificuldades, ou que estão a

adaptar-se a dores de crescimento, em sistemas robustos perfeitos e inatacáveis. No entanto, é relevante e é

uma pedra fundamental para a solidez do edifício democrático. A transparência reforça a qualidade da

democracia, permite o escrutínio dos decisores, permite defender a imparcialidade, permite legitimar as

decisões, permite promover a independência e permite prevenir riscos para o funcionamento e a independência

do próprio sistema.

Por isso, é urgente que nos consigamos colocar a par de regras que até já vinculam portugueses que são

titulares de cargos em órgãos da União Europeia, que já conhecem, praticam e lidam com as obrigações de

registo de representação de interesses, e discutir o seu alargamento à esfera nacional.

Naturalmente, estamos abertos a continuar a melhorar estas iniciativas. Recolhemos inúmeros contributos

no quadro da discussão que antecedeu este debate, são muitas as páginas de pareceres de várias entidades

que quiseram participar neste processo. Portanto, não só acolhemos o que motivou o veto do Presidente como

queremos ir mais longe e procurar responder a matérias que constam, aliás, do programa eleitoral do PS,

designadamente a matéria do mecanismo da pegada legislativa, e melhorar, com estes contributos, o que deve

ser um quadro legislativo que temos oportunidade de aprofundar.

Muito rapidamente, diria que os princípios são os mesmos: a inscrição obrigatória antes da realização de

contactos com as entidades públicas; um registo de transparência, que pode ser desenvolvido e criado por cada

entidade que o pretenda mas em que sabe que existe, de recuo, um registo a funcionar na Assembleia da

República; o tratamento adequado da situação dos parceiros sociais, que naturalmente devem oficiosamente

estar automaticamente inscritos porque, naturalmente, já são reconhecidos na lei os interesses que representam

como legítimos; e a criação de regras sobre incompatibilidades que impeçam a existência de portas giratórias,

como também já foi referido noutras intervenções, que garantam a proteção adicional das instituições e que

permita fiscalizar o cumprimento dos direitos e deveres de quem quer, junto dos órgãos de soberania, junto da

Administração Pública, fazer valer interesses legítimos, de forma idêntica para todos.

Em suma, a União Europeia, o Conselho da Europa, a OCDE, a Academia, a sociedade civil, todos olham

para este momento como sendo relevante para aprofundar os mecanismos ao dispor da nossa democracia.

No quadro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, que está em discussão pública, esta é também

uma peça adicional importante, que não anatematiza, antes pelo contrário, cria ferramentas adicionais para

separar o que é ilícito daquilo que, efetivamente, tem um espaço na representação dos cidadãos junto das

instituições, mas que, por isso, não deve ser descurado e deve ser objeto do devido acompanhamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da

Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A atividade formal de

lobbying continua sem regulação específica em Portugal e, como sempre acontece, quando o formal falha, o

informal domina, com os inevitáveis problemas de maior opacidade e menor escrutínio, ou seja, menor

credibilidade da vida política em Portugal.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Que ninguém tenha dúvidas de que, enquanto não houver

regulação da atividade de lobbying, ela exercer-se-á de forma informal, sub-reptícia, não assumida, dando razão

aos que baseiam o seu discurso político no argumento de que a atividade legislativa e política é, basicamente,

um jogo viciado.

Temos hoje a oportunidade de promover essa transparência, esse rigor e essa ética que queremos nas

decisões públicas. Cabe-nos, como à mulher de César, ser e parecer sérios. Cabe-nos restaurar a confiança

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