I SÉRIE — NÚMERO 39

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dos portugueses na política, não dizendo apenas que os representamos mas representando-os efetivamente,

de forma transparente e íntegra. Por este motivo, a Iniciativa Liberal é favorável à regulação do lobbying, sem

prejuízo da necessidade de discussão, em sede de especialidade, de determinados aspetos já mencionados,

como é o caso da proteção de dados, tendo em conta a natureza dos dados que vão ser publicitados e a relação

de advogados e solicitadores com este novo regime.

Esta questão é mais uma das que pode contribuir para o aumento da transparência na vida política e, como

tal, é uma questão a que, mais uma vez, a Iniciativa Liberal dará o seu contributo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, para uma intervenção.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas apresentadas para

a regulação do lobbying devem ser consideradas, do nosso ponto de vista, como um verdadeiro tiro de pólvora

seca. Aliás, creio que esta intervenção do Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo revela o essencial daquilo

que leva a que digamos tratar-se de um tiro de pólvora seca.

Na verdade, detetar a pegada legislativa, tal como propõem os projetos em causa, vai — já o sabemos! —

assinalar reuniões formais entre grupos de interesses ou seus representantes e titulares de cargos políticos.

Mas essas reuniões formais já são conhecidas e, normalmente, são anunciadas pelos próprios Deputados ou

grupos parlamentares, justamente na perspetiva de evidenciarem o diálogo que mantêm com as mais diversas

forças sociais.

Portanto, aquela lógica de que agora é que se vai saber quem influencia o quê é totalmente falsa. Essa

convicção é totalmente falsa. A confiança do Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo em que, justamente, o

informal deixe de existir em favor do formal é tocante, mas é mesmo só isso, porque não tem qualquer

fundamento.

As principais influências, os principais interesses, vão continuar informais, vão continuar ocultos e não vão

ser detetados nesse crivo que os senhores pretendem criar. Por exemplo, quando o PSD vem propor a

manutenção ou o arredondamento do regime do offshore da Madeira, creem os senhores e as senhoras que a

regulamentação do lobbying vai permitir identificar quem vai reunir com o PSD, para esse efeito, no n.º 77 da

Avenida Arriaga?! Não vai detetar.

Quando os senhores pretenderem perceber como é que o Partido Socialista mudou, de uma noite para a

manhã seguinte, a sua posição sobre as rendas da EDP (Eletricidade de Portugal), acham que a regulamentação

do lobbying vai detetar isso?! Não vai detetar. Portanto, é um tiro de pólvora seca.

Finalmente, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há um segundo aspeto, o de que os senhores estão a

criar uma atividade, um nicho de negócio, e até já adivinho os próximos passos. Vai chegar aqui uma qualquer

iniciativa para regulamentar a carreira de lobista; depois, vai aparecer uma petição sobre a classificação da

profissão de lobista como profissão de desgaste rápido;…

Risos.

… e, evidentemente, ainda há de haver uma iniciativa legislativa sobre a criação da ordem dos lobistas. Só

pode!

Sr.as e Srs. Deputados, se querem combater a sério a influência dos poderes mais fortes sobre a atividade

política, façam o favor de se juntar a quem exige uma fiscalização a sério das declarações de interesses e das

declarações de rendimentos dos titulares de cargos políticos.

Aplausos do BE.

Façam o favor de se juntar a quem entende que a Entidade para a Transparência tem de ter os poderes e os

meios para este efeito. Façam o favor de se juntar ao combate contra as portas giratórias entre os negócios e a

política.

Aplausos do BE.