I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Obviamente, é vantajoso, é positivo conseguirmos ter regras que coloquem mais luz e mais transparência

nesta atividade. Não vai resolver tudo, com certeza, vamos continuar a ter problemas, mas a situação será,

inegavelmente, melhor do que a do ponto de partida.

Finalmente, temos disponibilidade para, se for necessário, esclarecer que isto não se aplica a casos de

pessoas singulares — as pessoas singulares são referidas porque pode surgir um lobista, a título individual, que

representa um terceiro, e, nesse caso, tem de ser registada —,…

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Tenho razão, afinal!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … para que fique absolutamente claro que não estamos a falar de

cidadãos, obviamente, temos disponibilidade para, na especialidade, acautelar todas essas matérias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, de uma forma muito breve, gostaria de dizer que o primeiro

pressuposto da necessidade, ou não, desta regulamentação é muito óbvio: esta atividade existe ou não existe?

A própria mensagem do Presidente da República foi muito clara. Os Srs. Deputados não a leram? É que se lê

lá, muito claramente, que é importante regulamentar a atuação, como acabou de ser dito, de grupos de pressão

organizados que atuem junto do processo legislativo, junto de órgãos de soberania, etc. Porque isso existe, Sr.

Deputado Paulo Rios de Oliveira. Que os há, há! É um pouco como as bruxas.

Portanto, queremos que o processo seja transparente, ou não queremos? É isso que estamos a discutir. É

entre quem entende que esta matéria tem de ser transparente e quem, ficou claro, usa argumentos, por absurdo,

para que não haja transparência.

O que está aqui, obviamente, não é nada daquilo que tentaram, de alguma forma, ridicularizar.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — É, é!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Sr. Deputado sabe-o tão bem quanto eu.

O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nem o registo seria, sequer, forçosamente obrigatório, nesse caso.

Apenas quem queira dedicar-se a essa atividade ficaria obrigado a esse registo. E, estando obrigado a esse

registo, tem de se saber com quem reuniu e quando.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Por absurdo, porque é que não aplica ao fisco o argumento segundo o qual o melhor é não fazer nada, Sr.

Deputado? É que continua a haver fuga ao fisco! Já agora, o melhor é acabar com as declarações. Já que há

fuga, já que há crime, o melhor é não fazer nada!

Não! O melhor é regulamentar e exigir transparência!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Cuidado com a rampa deslizante!