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16 DE JANEIRO DE 2021

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Entende o PCP que o Serviço Nacional de Saúde deve colocar ao serviço destas pessoas todos e os mais

avançados meios tecnológicos que possam responder às suas necessidades. No caso das bombas de insulina

é, pois, da mais elementar justiça que se alargue o seu acesso a todas as pessoas com diabetes,

independentemente da idade, que tenham essa recomendação por parte das equipas de saúde.

Se, hoje, as pessoas com diabetes, maiores de 18 anos, enfrentam grandes dificuldades para aceder à

terapêutica com bomba de insulina é, única e exclusivamente, porque o Governo não quer cumprir.

Devo recordar, Srs. Deputados, que a Lei do Orçamento do Estado para 2020, também por proposta de

alteração do PCP, no seu artigo 266.º veio consagrar o alargamento do regime de comparticipação a 100 % ao

sistema de perfusão contínua de insulina a todos os utentes elegíveis para tratamento, inscritos na plataforma

da DGS (Direção-Geral da Saúde).

Mais, Srs. Deputados, ficou também determinado, no Orçamento do Estado para 2020, que, durante esse

mesmo ano, o Governo iria promover o alargamento da disponibilização do referido dispositivo médico a pessoas

com diabetes tipo 1 maiores de 18 anos.

Ou seja, para o PCP, as pessoas com diabetes que tenham critérios e indicações para serem tratadas com

recurso à bomba de insulina já têm esse direito. Assim, o Governo deve fazer cumprir esse direito, motivo pelo

qual acompanharemos os projetos que vão nesse sentido.

Pensamos, contudo, que devemos responder a outras preocupações e a outros problemas com os quais as

pessoas com diabetes se confrontam — o acesso à bomba de insulina não é o único problema, é só mais um.

Nesse sentido, apresentamos um projeto de resolução que responde às novas exigências que se colocam aos

utilizadores das bombas de insulina, tais como a prevenção e o tratamento da retinopatia diabética e do pé

diabético.

Propomos que se desenvolva um plano de formação específico em colocação de bombas de insulina, para

todas as equipas multidisciplinares da diabetes no adulto. As pessoas maiores de 18 anos passam, agora, a ter

direito às bombas de insulina, contudo transitam para a consulta de diabetes do adulto, verificando-se que os

profissionais dessas consultas carecem de formação, de treino em colocação das bombas de insulina.

Já no que respeita à retinopatia diabética, esta é a complicação mais frequente nas pessoas com diabetes e

é a principal causa de cegueira evitável, na população entre os 20 e os 64 anos. Os dados disponíveis apontam

para o facto de metade das pessoas com diabetes nunca tenham ido a uma consulta de oftalmologia ou de

ortóptica.

Por isso, propomos que o Governo proceda ao levantamento dos equipamentos e dos profissionais

necessários ao diagnóstico sistemático da retinopatia diabética. Sim, já existe, mas é insuficiente. O Governo

deve também implementar, com grau de urgência e com base local, ao nível dos ACS (agrupamentos de centros

de saúde) e das unidades locais de saúde, um programa sistemático de despiste e de rastreio do tratamento de

retinopatia diabética. Também já existe, mas é insuficiente. Deve criar a consulta de diabetes ocular, que

também já é existe, mas é absolutamente insuficiente, Sr.ª Deputada.

Quanto ao pé diabético, é outra complicação com grande prevalência na pessoa com diabetes, sendo

responsável por 70% das amputações não traumáticas dos membros inferiores. No caso do pé diabético, o seu

rastreio sistemático e a implementação de medidas protetoras do pé são fundamentais, levando à diminuição

acentuada da amputação dos membros inferiores e obtendo-se evidentes ganhos em saúde e em qualidade de

vida.

Por isso, propomos também ao Governo que proceda ao levantamento dos equipamentos e dos profissionais

necessários ao programa sistemático de despiste e de rastreio do pé diabético. Este já existe, mas é

absolutamente insuficiente.

O Governo deve, também, com grau de urgência, implementar, com base local e ao nível dos agrupamentos

de centros de saúde e das unidades locais de saúde, um programa sistemático de despiste e de rastreio do

tratamento do pé diabético, bem como disponibilizar, em cada agrupamento de centros de saúde e nas unidades

locais de saúde, pelo menos um podologista. É quase inadmissível que, hoje, não possamos ter acesso a um

podologista, que é fundamental para tratar do pé diabético, para prevenir as consequências da doença,

nomeadamente articulando com a restante equipa multidisciplinar da diabetes.

Podem as pessoas com diabetes contar com o PCP na defesa e na proteção da sua saúde!

Aplausos do PCP.

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