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16 DE JANEIRO DE 2021

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Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Chegámos ao fim deste debate.

Vamos passar ao sexto ponto da ordem do dia, do qual constam as votações regimentais.

Aguardemos uns segundos para os grupos parlamentares e Deputados se prepararem.

Pausa.

Vamos começar pelo Projeto de Voto n.º 423/XIV/2.ª (apresentado pela Deputada não inscrita Joacine Katar

Moreira) — De pesar pelo cidadão ucraniano Ihor Homeniuk.

O Sr. Secretário da Mesa Nelson Peralta vai ler a parte deliberativa, que veio da 1.ª Comissão.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a parte deliberativa do projeto

de voto de pesar pelo cidadão ucraniano Ihor Homeniuk é do seguinte teor:

«A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pelas lamentáveis circunstâncias em que

ocorreu a morte do cidadão Ihor Homeniuk, enquanto se encontrava à guarda do Estado português, e apresenta

à esposa, filhos, pai, irmã, amigos e colegas as suas mais sentidas condolências.»

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Sr.as e Srs. Deputados, na sequência da votação que acabámos de fazer, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 800/XIV/2.ª (PS) — Concessão de honras de Panteão Nacional a

José Maria Eça de Queiroz.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 606/XIV/2.ª (PSD) — Aprova o regime jurídico da

desclassificação de contratos ou outros documentos que comprometem o Estado ou outras entidades integradas

no perímetro orçamental em setores fundamentais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PCP e do PEV.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 634/XIV/2.ª (PAN) — Aprova um regime jurídico de

transparência dos contratos, acordos e outros documentos relativos a operações que determinem a utilização

ou disponibilização de fundos públicos relativamente a entidades pertencentes a setores estratégicos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PCP e do PEV.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 571/XIV/2.ª (BE) — Alarga a proteção conferida pela

prestação social para a inclusão (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro).

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