I SÉRIE — NÚMERO 39

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Votamos, de seguida, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 403/XIV/1.ª (BE) — Altera o regime da carreira

especial de enfermagem, de forma a garantir posicionamentos remuneratórios e progressões de carreira mais

justos e condizentes com o reconhecimento que os profissionais de enfermagem merecem.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e

do IL.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 405/XIV/1.ª (BE) — Altera o Decreto-Lei n.º

71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista

por parte de enfermeiros que desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e

do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 406/XIV/1.ª (PCP) — Consideração de todos os pontos

para efeitos de descongelamento das carreiras.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e

do IL.

Vamos proceder agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª (PCP) — Dignificação

da carreira de enfermagem (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao

Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de

setembro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e

do IL.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, em relação à votação deste projeto de lei, a Sr.ª Deputada

Paula Santos irá fazer uma declaração de voto oral, em nome do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado. A declaração de voto oral será feita no

final da sessão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 447/XIV/1.ª (CDS-PP) — Altera o regime da

carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas

empresariais e nas parcerias em saúde (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, e 3.ª

alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção

do PSD.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 516/XIV/1.ª (PAN) — Pela valorização e dignificação dos

enfermeiros em Portugal.