16 DE JANEIRO DE 2021

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV,

do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, relativamente à votação destas iniciativas sobre a

carreira de enfermagem, gostaria de inscrever o Sr. Deputado Moisés Ferreira para proferir uma declaração de

voto no final da sessão.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 620/XIV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo

que estabeleça o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade, 621/XIV/1.ª (Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira) — Institui o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade e

670/XIV/2.ª (CDS-PP) — Instituição do Dia Nacional da Sustentabilidade a 25 de setembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do IL

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do BE e do PAN.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão Educação, Ciência, Juventude e

Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 759/XIV/2.ª (PCP) — Retoma da prática desportiva e

normalização gradual das competições e 783/XIV/2.ª (PEV) — Recomenda ao Governo medidas com vista à

retoma da prática desportiva em contexto de pandemia.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Resolução n.os 741/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que crie condições adequadas para a entrada de casais binacionais em Portugal, 774/XIV/2.ª (BE) —

Recomenda ao Governo a criação de medidas que assegurem que casais não-casados binacionais sejam

excluídos das restrições de viagem para Portugal e 812/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira)

— Recomenda ao Governo a criação de medidas que assegurem a possibilidade de reagrupamento de famílias

e casais de diferentes nacionalidades.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do CDS-PP.

Concluímos, assim, as votações de hoje.

Pausa.

A Mesa registou a inscrição do PCP para uma declaração de voto oral relativamente à votação do Projeto de

Lei n.º 407/XIV/1.ª Acontece que, de acordo com o Regimento, tal só é permitido quando têm lugar votações

finais globais.

De qualquer maneira, se a Câmara estiver de acordo, a Sr.ª Deputada Paula Santos proferirá a referida

declaração de voto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.