16 DE JANEIRO DE 2021

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Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 253/XIV/1.ª (PS) — Aprova regras de

transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de

entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PAN, do IL e dos Deputados

do PSD Alexandre Poço, Duarte Marques, Margarida Balseiro Lopes e Sofia Matos, votos contra do PSD, do

BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção da Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr.ª Presidente, para anunciar a entrega de uma declaração de voto

conjunta, minha, da Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes e da Sr.ª Deputada Sofia Matos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar agora o Projeto de Resolução n.º 533/XIV/1.ª (PEV) — Avaliação do Acordo Ortográfico de

1990.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do BE e votos a favor do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Pausa.

Temos agora para votação cinco requerimentos de baixa à comissão. Pergunto se podemos votá-los em

conjunto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — São sete, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Só temos cinco, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, segundo a informação que temos, existem requerimentos de

baixa à comissão relativamente ao Projeto de Lei n.º 614/XIV/2.ª, ao Projeto de Resolução n.º 829/XIV/2.ª, ao

Projeto de Lei n.º 612/XIV/2.ª, ao Projeto de Lei n.º 637/XIV/2.ª e aos Projetos de Resolução n.os 642/XIV/2.ª,

735/XIV/2.ª e 818/XIV/2.ª, todos eles nos mesmos termos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, no meu guião não constam os requerimentos relativos ao

Projeto de Resolução n.º 642/XIV/2.ª e ao Projeto de Resolução n.º 735/XIV/2.ª.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, por lapso, não requeremos a baixa à comissão, sem

votação, do Projeto de Resolução n.º 642/XIV/2.ª, mas fazemo-lo agora oralmente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada. De facto, a Mesa não tinha essa

informação.