I SÉRIE — NÚMERO 39

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, queria apenas fazer uma chamada de atenção: as declarações

de voto têm lugar relativamente a todas as votações que ponham termo ao processo legislativo, seja no caso

de votações finais globais ou de votações que rejeitem as iniciativas noutros momentos, como é o caso deste

projeto de lei.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, não é essa a informação de que a Mesa dispõe.

Não obstante, como eu dizia há pouco, não havendo oposição de nenhum grupo parlamentar, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Paula Santos para proferir a referida declaração de voto.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perdeu-se uma oportunidade para

resolver as injustiças que resultam da carreira de enfermagem imposta aos enfermeiros e da não consideração

de todos os pontos para efeitos de progressão na carreira.

PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal impediram que todos os pontos fossem contabilizados para efeitos de

progressão na carreira ao rejeitarem as propostas do PCP.

PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal impediram que todos os enfermeiros detentores do título de especialista

transitassem para a categoria de enfermeiro especialista.

PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal impediram a eliminação de quotas para a categoria de enfermeiro

especialista.

Mais uma vez, a convergência entre os partidos da política de direita impediu a valorização e a dignificação

da carreira de enfermagem e dos enfermeiros.

Não faltam e não faltarão discursos bacocos dirigidos aos profissionais de saúde, mas sem qualquer

significado porque, quando confrontados com propostas concretas no sentido de reforçar os direitos dos

enfermeiros, de valorizar e reconhecer efetivamente o seu desempenho profissional e de assegurar melhores

condições de trabalho, o que fazem estes partidos? Impedem que os enfermeiros possam ver a sua carreira

valorizada.

Os enfermeiros têm-nos dito que não precisam de aplausos. Os enfermeiros precisam de ter os seus direitos

reforçados. Os enfermeiros precisam de melhores condições de trabalho e das suas carreiras valorizadas, assim

como as suas remunerações. Os enfermeiros precisam de ver considerados todos os anos efetivamente

trabalhados e de poderem progredir na carreira. Os enfermeiros precisam de ter perspetiva de progressão na

carreira e de não serem impedidos de progredir porque há quotas administrativas que são impostas.

Quando está em causa tomar uma opção pela defesa e valorização dos direitos dos trabalhadores, neste

caso dos enfermeiros que têm estado diariamente a assegurar os cuidados de saúde e a enfrentar uma

epidemia, PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal convergem sempre para travar esses avanços.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

O PCP não desiste, o PCP não baixa os braços nem se confina.

O PCP cá está e estará para intervir e lutar pela efetiva valorização das carreiras e remunerações dos

enfermeiros e pela garantia de cuidados no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração de voto oral, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés

Ferreira

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o País já passou o décimo mês da

pandemia e certamente que nestes 10 meses não faltaram palavras de reconhecimento aos profissionais de

saúde, algumas delas vindas, até, do Partido Socialista, do PSD, do CDS, do Iniciativa Liberal. Mas essas

palavras, na verdade, são para enganar os profissionais e é isso que vimos aqui salientar.