Quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 I Série — Número 41

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DEJANEIRODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Nelson Ricardo Esteves Peralta

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 3

minutos. De seguida, o Presidente informou a Câmara da retirada

da ordem do dia do ponto relativo à discussão dos Projetos de Lei n.os 584/XIV/2.ª (CDS-PP) e 626/XIV/2.ª (PAN).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 645 a 647/XIV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 857 a 862/XI/2.ª.

Foi discutido e aprovado o Projeto de Resolução n.º 781/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que garanta a simplificação da comunicação entre os diferentes atores

educativos e entre os diferentes níveis de ensino. Intervieram os Deputados Alexandra Tavares de Moura (PS), Ana Rita Bessa (CDS-PP), António Cunha (PSD), Bebiana Cunha (PAN), Mariana Silva (PEV), Ana Mesquita (PCP), Alexandra Vieira (BE) e Tiago Estevão Martins (PS).

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 591/XIV/2.ª (PSD) — Introduz mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos da jurisdição administrativa e fiscal, procedendo à sétima alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei n.º 15/2002, de 22 de