21 DE JANEIRO DE 2021

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Sílvia Torres, do PS, para

uma intervenção.

A Sr.ª Sílvia Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Nesta que é a minha primeira

intervenção em Plenário, dirijo-me a vós.

Sabemos que a escola pública é a garantia para o acesso à igualdade de oportunidades. A escola pública

contribui para a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, para o desenvolvimento da

personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, bem

como para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva, cumprindo o desígnio previsto

no artigo 73.º da Constituição da República Portuguesa.

Se a escola pública é este garante, são os professores um dos garantes da existência da escola pública,

agentes de mudança essenciais para a sociedade e para o desenvolvimento do País. Neste sentido, gostaria

de relembrar que o PS e este Governo têm tido especial respeito pelos agentes do sistema educativo,

especialmente pelos professores. O respeito e a valorização dos docentes espelha-se nalgumas das medidas

tomadas ao longo desta Legislatura e da anterior.

Veja-se, desde logo: na anterior Legislatura, foram vinculados mais de 7600 docentes, aos quais acrescem

os 899 que vincularam já este ano, fazendo ascender o número de vinculações a um total superior a 8500

docentes desde 2016; o descongelamento da carreira docente, com o respetivo reposicionamento, permitiu a

progressão de milhares de docentes em 2018 e 2019; foram criadas as condições de acesso aos 5.º e 7.º

escalões, regulando-se também o modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos

estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; e, além das vinculações

supramencionadas, no âmbito dos procedimentos em curso, neste ano letivo, a escola pública integrou mais

3300 professores, através do reforço do crédito horário e do alargamento das tutorias.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não integrou, contratou!

A Sr.ª Sílvia Torres (PS): — Importa também destacar a vinculação dos docentes do ensino artístico

especializado, bem como a constituição do grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa. É ainda de

referir o investimento na formação contínua de professores e de relembrar que, no ano letivo passado, as listas

de colocação de professores contratados e do quadro foram publicadas a 16 de agosto, com um mês de

antecedência relativamente ao arranque das atividades letivas, promovendo a estabilidade do sistema

educativo.

Isto é, sem dúvida, valorizar e dignificar a carreira docente. A implementação destas medidas é reveladora

dos avanços e da importância concedida, nos últimos quatro anos, à valorização da carreira docente, com um

impacto muito positivo nas escolas e na qualidade das aprendizagens. Todavia, temos perfeita consciência de

que há uma série de desafios que precisam de ser superados diariamente. Enfrentá-los é necessário para que

se possa continuar a garantir uma educação de qualidade para todos.

O PS não ignora que, em todos os anos letivos, há milhares de professores dos ensinos básico e secundário

que ficam colocados em estabelecimentos de ensino distantes do seu local de residência. A dificuldade de

colocação de professores em certos territórios e grupos disciplinares é uma situação que tem sido reportada em

diversos países europeus, justificando hoje que os próprios organismos internacionais, como a OCDE

(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e a Comissão Europeia, comecem também a

dedicar uma atenção crescente a esta questão, apoiando os países na procura de soluções.

Existe, em cada ano letivo, um número significativo de docentes que acabam por não aceitar a colocação

nos horários e escolas que os próprios escolheram, por razões diversas. Este ano, o número de professores

que recusaram o lugar aumentou face a 2018/2019, facto que pode, no entanto, ser atribuído às circunstâncias

trazidas pela pandemia. Ainda que assim seja, há, neste momento, mais cerca de 30% de professores colocados

do que no ano passado.

Relativamente a apoios específicos, entendemos que as medidas de apoio a trabalhadores deslocados do

seu local de residência original para o exercício de funções públicas ou os incentivos, pecuniários ou de outra

natureza, a serem criados para a fixação de trabalhadores em determinados territórios ou serviços públicos

deverão ser enquadrados no quadro aplicável a toda a Administração Pública de uma forma justa e equitativa.