21 DE JANEIRO DE 2021

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Mas quando vieram à baila os ataques aos trabalhadores, os despedimentos, a destruição de direitos, o corte

de salários, aí já temos a convergência de quem pretende, em nome de uma suposta restruturação da TAP,

impor uma autêntica declaração de guerra a quem trabalha na TAP e nas empresas do grupo TAP.

Srs. Deputados, o que a TAP precisa o quanto antes não é de uma pseudo-restruturação, é de um plano de

contingência que permita enfrentar os efeitos da pandemia e ultrapassar este momento em condições de poder

retomar a operação quando a situação de saúde pública o permitir.

Os despedimentos aos milhares, o regime sucedâneo que suspende a democracia na empresa, a

contratação coletiva rasgada, a alienação de serviços e a subcontratação, a própria limitação de informação e o

condicionamento da ação dos trabalhadores no processo, não é com opções dessas que se defende a TAP.

Defende-se a TAP garantindo os meios necessários para salvaguardar capacidades e níveis de resposta

operacional, adaptando a sua utilização e planeamento neste período de exceção mas sem o destruir. Defende-

se a TAP assumindo a prioridade dessas adaptações conjunturais em função das necessidades e interesses da

companhia e não em função de ratios, objetivos e metas impostas e pré-determinadas. Defende-se a TAP

avançando para o controlo público da rede aeroportuária e recuperando esse elemento verdadeiramente crítico

para a existência de um setor aéreo nacional e para o desenvolvimento soberano do País. Defende-se a TAP

respeitando e defendendo o que tem de melhor e de mais importante, os seus profissionais, nas mais diversas

áreas da companhia e do grupo, anulando o regime sucedâneo que o Governo quis trazer de volta, acabando

com as ameaças e ataques aos direitos e à contratação coletiva.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, aviões como os da TAP há aos milhares pelo mundo inteiro. O que faz a

diferença na TAP, nestes 75 anos de história, são as gerações de trabalhadores que fizeram desta companhia

um símbolo nacional, reconhecido e prestigiado em todo o mundo pela sua qualidade, segurança e ligação ao

País.

A TAP e os seus trabalhadores fazem falta. Vão fazer falta no futuro. Precisamos de contar com eles, com a

sua competência e profissionalismo, e isso exige a coragem política de enfrentar os interesses económicos das

multinacionais e as políticas de imposição neoliberal da União Europeia. É esse o compromisso do Partido

Comunista Português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Isabel

Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Deputadas: O agendamento de hoje sobre a TAP é

de extrema importância.

A TAP tem uma importância estratégica para o País, por vários fatores. No plano económico, representa

cerca de 2% do PIB português, sendo uma das maiores empresas exportadoras, e compra cerca de 1200

milhões de euros, por ano, em encomendas a mais de 1000 empresas portuguesas, muitas delas pequenas e

médias empresas. Emprega diretamente 10 000 trabalhadores e garante cerca de 100 000 postos de trabalho

indiretos, sendo um contributo líquido significativo de arrecadação de receitas para o Estado.

Quem, à direita, quer continuar a passar a ideia de que a TAP pode cair e, por milagre, surgir uma nova

companhia que a substitua, tendo exatamente o mesmo papel que tem, hoje, para a economia portuguesa e

para o País, está a mentir!

Dito isto, também tem sido pública a posição do Bloco de Esquerda relativamente ao plano de restruturação

— ao chamado plano de restruturação… —, que nos indica um cenário de brutal diminuição da empresa e que

é baseado em previsões mais conservadoras do que o instituto internacional, escolha totalmente assumida pelo

Governo, nesta Assembleia.

Esta escolha que o Governo fez implica o despedimento de 750 tripulantes de cabine, 500 trabalhadores de

manutenção e engenharia, 300 trabalhadores da sede, 500 pilotos, uma redução salarial transversal de 25%, a

redução da frota e também das rotas, a suspensão dos acordos de empresa.

Questionámos, desde o início, as consequências de curto e de longo prazo deste número de despedimentos.

O impacto social de um despedimento desta envergadura, no imediato, é brutal para milhares de famílias. Para