I SÉRIE — NÚMERO 41

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O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria felicitar o

Bloco de Esquerda e o PCP por terem trazido ao Parlamento este debate sobre a TAP, um debate que temos

vindo a fazer neste Plenário e que, com certeza, continuaremos a fazer.

Considero que, por exemplo, o diploma do PCP tem, do nosso ponto de vista — e permitam-me dizê-lo —,

um vício de substância grave que, de alguma forma, impede que possa ser aprovado pelo Partido Socialista,

por muito boa vontade que haja. O vício grave, que tem que ver com a matriz do PCP, é o de discordar

completamente das questões relacionadas com as nossas obrigações no quadro da União Europeia,

designadamente no quadro da DG COMP (Direção-Geral da Concorrência). Enfim, não vale a pena estarmos a

aprofundar muito esse debate, porque tudo nos separa nessa matéria. Concordamos com a importância da TAP,

concordamos que é fundamental defendê-la, também enquanto elemento de soberania do Estado, mas, desta

forma, não nos parece adequado.

No que diz respeito ao diploma do Bloco de Esquerda, quanto à auditoria, estamos numa fase complexa,

como julgo que todos percebem, uma fase de definir o plano de reestruturação da TAP, e este não me parece

ser o momento certo para fazer qualquer auditoria a qualquer tipo de gestão, privada, pública ou o que quer que

seja. Estamos muito empenhados em encontrar um plano de reestruturação que permita garantir a

sustentabilidade da TAP e a proteção dos trabalhadores para o futuro, e isso é que é verdadeiramente relevante.

No que diz respeito às intervenções habituais do PSD, queria dizer algumas coisas. Em primeiro lugar, para

o Sr. Deputado Carlos Silva, que apelidou de «trapalhada» tudo aquilo que está a acontecer, deve ser também

trapalhada no plano europeu, porque é exatamente o mesmo que está a acontecer no plano europeu, com todas

as companhias de bandeira a porem, para o efeito, muito mais do que 1,2 mil milhões de euros, conforme, aliás,

o Sr. Deputado Bruno Dias referiu. Portanto, se é essa a bitola do PSD para avaliar esta matéria, parece-me

que estamos conversados.

Por outro lado, o Sr. Deputado do PSD aprofundou a sua intervenção, com grande entusiasmo e energia,

sobre as malfeitorias do setor privado na TAP. Ora, quem meteu o setor privado na TAP foi o PSD. Aliás,

sabemos bem como isso foi feito, em fim de legislatura, às escondidas, na 25.ª hora. Sabemos bem! O PSD

meteu-os lá dentro e, portanto, é surpreendente que agora estejam muito preocupados com as malfeitorias

relacionadas com o setor privado.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — É mentira!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Não são mentiras, Sr. Deputado, são verdades.

Por outro lado, também é preciso clarificar que o Estado não vai meter lá 3,2 milhões de euros. Meteu 1,2

milhões de euros, e o restante são garantias, como sabe.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Não sabemos bem o que irá acontecer nessa matéria e julgo que também é

preciso clarificar isto.

Por outro lado, Sr. Deputado, não há nenhuma agenda ideológica sobre esta matéria da TAP. Há realismo,

e penso que os Srs. Deputados do PSD concordam comigo. Temos de ter realismo.

À custa de uma má gestão privada, temos uma companhia que entrou na pandemia com resultados

catastróficos, seja do ponto de vista dos capitais sociais negativos acima dos 700 milhões de euros, seja do

ponto de vista da dívida, seja do ponto de vista das suas condições operacionais no que diz respeito aos rácios…

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Mais uma mentira!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Até compreendo que o Sr. Deputado Bruno Dias não aceite, mas o Sr.

Deputado Carlos Silva deveria ter em atenção que os rácios da TAP, seja de tripulantes, seja de pilotos, estão

muito acima da média europeia. Vindo de uma família política como aquela de onde o Sr. Deputado vem, não

sei como é que acha possível viabilizar uma companhia de forma tão diferente da das suas concorrentes, ou

seja, para pior, nomeadamente no que diz respeito às matérias que acabei de referir. Portanto, parece-me