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21 DE JANEIRO DE 2021

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim

de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Logo na discussão do

Orçamento suplementar, em junho, a Iniciativa Liberal alertou para o facto de os 1200 milhões euros de liquidez

injetados na TAP não serem um empréstimo e de que até já estavam inscritos como uma despesa de capital.

Ou seja, o contribuinte nunca iria ver esse dinheiro de volta. A história irá lembrar que, no início da maior crise

sanitária das nossas vidas, o Governo do PS decidiu enterrar 1200 milhões de euros numa indústria de

viabilidade duvidosa, quando poderia ter reforçado camas e hospitais, que hoje tanta falta fazem.

A conversão, agora já confessada, desses 1200 milhões de euros em capital vai elevar a posição acionista

do Estado acima dos 95%. Na prática, o Governo nacionalizou a TAP, obrigando todos os portugueses a serem

acionistas, e a pergunta que metade do País faz é esta: como é que deixo de ser acionista da TAP, porque não

quero pagar isto?

A esta questão nem o projeto do PCP, nem o do Bloco respondem, porque devem achar muito bem ter mais

uma empresa nacionalizada, mesmo a perder rios de dinheiro. No fim, se for preciso, aumentam-se os impostos,

como se os portugueses aguentassem tudo.

Apesar disto, estamos totalmente de acordo que será útil ter uma auditoria à gestão anterior da TAP, mas é

bom que essa auditoria não assuma logo as conclusões, como o projeto do Bloco parece fazer. Se a auditoria

é para apurar a verdade dos factos, não faz sentido assumi-los à partida.

É neste espírito de querer saber quem é responsável por uma fatura aos contribuintes que já vai em quase

4000 milhões de euros que, em breve, a Iniciativa Liberal também irá propor uma auditoria ao processo de

renacionalização da TAP, para ver se, desta vez, a culpa não morre solteira.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Pires,

do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, aproximamo-nos rapidamente do final deste debate e há duas

questões importantes que ficam marcadas. O plano de reestruturação não nos dá uma TAP mais capaz de

responder aos desafios que esta tem para o futuro, e esse é o grande problema do plano de reestruturação.

Este plano de reestruturação que tem sido apresentado dá-nos a possibilidade de uma TAP demasiado pequena

ou demasiado redimensionada para poder responder a esse desafio e, acima de tudo, demasiado apetecível

para uma qualquer Lufthansa, o que não pode ser o que queremos para a TAP.

Finalmente, sobre a questão da auditoria à gestão privada, verifica-se, novamente, que a direita continua a

dizer muita coisa, que confunde muita coisa, mas continua a não querer admitir uma coisa. Continua a querer

apagar da história da TAP a decisão ruinosa que tomou relativamente à sua privatização, continua a querer

apagar da história as decisões de gestão tomadas durante a gestão privada, que são amplamente públicas e

conhecidas e que ainda hoje têm consequências na empresa.

Percebe-se, portanto, que a direita continua a defender as privatizações que fez, que se pudesse ainda

mantinha,…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … e que não defende o erário público. E é esse o nosso objetivo com este

projeto: defender aquilo que é público e que deve continuar a ser público.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, para encerrar o debate, tem a palavra o Sr.

Deputado Bruno Dias.

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