21 DE JANEIRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs.

Jornalistas, Srs. Agentes de autoridade.

Vamos dar início aos nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 3 minutos.

A ordem do dia de hoje contém vários pontos, um dos quais — a discussão conjunta, na generalidade, dos

Projetos de Lei n.os 584/XIV/2.ª (CDS-PP) e 626/XIV/2.ª (PAN) — foi, no entanto, retirado na Conferência de

Líderes, a pedido do CDS-PP e por razões graves relacionadas com um familiar muito próximo da Sr.ª Deputada

Cecília Meireles, pelo que queria mandar-lhe daqui um grande abraço.

Antes de darmos início à discussão do primeiro ponto da ordem do dia, o Sr. Secretário Nelson Peralta vai

dar conta das iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa.

Tem a palavra.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas.

Em primeiro lugar, refiro os Projetos de Lei n.os 645/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, 646/XIV/2.ª

(CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, e 647/XIV/2.ª (BE), que baixa à 12.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 857/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 9.ª Comissão,

858/XIV/2.ª (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 859/XIV/2.ª (BE), que baixa à 13.ª Comissão, 860/XIV/2.ª (PAR)

— Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Perdas

Registadas pelo Novo Banco e Imputadas ao Fundo de Resolução, 861/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 9.ª

Comissão, e 862/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 1.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar início à discussão do Projeto de Resolução n.º 781/XIV/2.ª (PS) —

Recomenda ao Governo que garanta a simplificação da comunicação entre os diferentes atores educativos e

entre os diferentes níveis de ensino.

Entretanto, posso informar os Srs. Deputados de que o quórum para efeitos de votações está já totalmente

ultrapassado, pelo que, em qualquer momento, há quórum para qualquer votação.

Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 781/XIV/2.ª (PS), tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra

Tavares de Moura.

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É inegável que

assistimos a enormes mudanças na vida das organizações e é inegável que as tecnologias não resolvem todos

os problemas. É inegável que o conhecimento depende da interseção entre a estratégia, a estrutura, os

processos de organização e o conhecimento das pessoas.

A tecnologia é, assim, meramente instrumental: facilita a gestão do conhecimento. E é por isso que o Partido

Socialista tem sido o grande impulsionador da reorientação das políticas públicas para novas agendas, como a

da transição digital, a da modernização administrativa ou a da inteligência artificial na Administração Pública

(AP).

Se só com serviços públicos fortes temos uma verdadeira coesão social, então, a verdadeira, única e

contínua reforma do Estado é a da modernização da sua Administração Pública.

É com essa preocupação que a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração

Pública, aprovada em julho de 2020, afirma o seguinte: «(…) o Governo deve reforçar a capacidade de criar

valor, cultivar uma relação permanente com a comunidade, promover o envolvimento ativo dos cidadãos e

empresas e desenvolver uma AP inovadora, aberta, consciente dos desafios da sustentabilidade, capaz de

entregar serviços públicos adequados às necessidades reais das pessoas e de acompanhar a evolução das

exigências da vida em sociedade.»

Este projeto de resolução responde a essas preocupações: investe nas pessoas; desenvolve a comunicação

entre serviços e cidadãos; explora os meios tecnológicos e reforça a proximidade.