I SÉRIE — NÚMERO 41

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consumidor tenha acesso ao conhecimento sobre o método de fabrico ou do modelo de produção do género

alimentício.

No caso, parece-nos mais do que justo que os consumidores tomem conhecimento sobre se o azeite que

compram para seu consumo alimentar é proveniente de olival tradicional ou se provém de olival intensivo ou

superintensivo.

Para o efeito, Os Verdes propõem que seja criado um selo, a colocar nas embalagens de azeite, o qual, de

forma clara e inequívoca, informe o consumidor de que aquele bem alimentar é proveniente de olival tradicional.

É, pois, de um direito dos consumidores que estamos a falar, o direito a ser informado sobre aquilo que

consome, de modo a fazer, como cidadão, escolhas conscientes, de acordo com as suas convicções.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou, agora, a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Inês

Sousa Real, do PAN.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas últimas décadas, temos

assistido a uma alteração profunda da paisagem alentejana, a qual tem sido sujeita a uma crescente reconversão

do olival tradicional em plantações intensivas.

Em 2019, o olival ocupava já quase 360 000 ha do total de superfície das culturas agrícolas no nosso País.

Aliás, são vários os dados que apontam e ajudam a explicar o aumento a olhos vistos desta realidade do cultivo

intensivo do olival, que tem sido registada, sobretudo desde a concretização do projeto de regadio do Alqueva.

Desde logo, a maior disponibilidade de água e o baixo preço das terras lusas, comparado com o dos nossos

vizinhos espanhóis, motivou aquilo a que muitos chamaram «invasão espanhola», uma invasão sem rei nem

roque. Na verdade, o setor olivícola andaluz, sem espaço para crescer em terras de Espanha onde o olival já

ocupa mais de 1,6 milhões de hectares, tem sido o que mais tem beneficiado do novo El Dorado criado pelo

Alqueva.

Apesar de, curiosamente, não haver dados oficiais ou de não estarem simplesmente disponíveis, as

associações de agricultores estimam já que, nos últimos 20 anos, mais de 60% do território produtivo na zona

do Alqueva terá mudado de mãos. E se na região da Andaluzia é difícil obter concessões de água para os novos

olivais, já em Portugal não só não é imposta qualquer restrição ao consumo de água até aos 600 milhões de

metros cúbicos, como os vários alargamentos dos perímetros de rega do Alqueva têm alimentado a expansão

do olival intensivo que, no final de 2019, ocupava já mais de metade dos 100 000 ha de terrenos em produção

nesta região.

À semelhança do que aconteceu no Baixo Alentejo, também o Alto Alentejo tem sido alvo da instalação de

novas monoculturas intensivas e superintensivas de olival, altamente dependente de irrigação artificial, que

utiliza densidades de plantação que estão entre as 10 e 15 vezes mais árvores por hectare do que o olival

tradicional e que recorre a um nível muito superior em termos de aplicação de fertilizantes de síntese e produtos

fitofarmacêuticos.

Não obstante, e em linha com os sinais enviesados que a economia tradicional nos dá, o método de cultivo

de olival tradicional encontra-se em desvantagem económica face aos olivais intensivos e superintensivos, ao

implicar custos de produção mais elevados, ao apresentar limitações no que à utilização de mecanização

respeita e pela menor produtividade. Na balança da atual lógica economicista, tem, infelizmente, pesado menos

e com consequências irreparáveis para o futuro, o facto de o olival tradicional ter menos impacto na

biodiversidade e na avifauna — em resultado, por exemplo, da apanha noturna da azeitona —, nos solos e nos

recursos hídricos, num território já com um elevado risco de desertificação.

A agricultura nacional deve ser, por isso, em nosso entender, incentivada e apoiada, de modo a assegurar a

transição para modos de produção mais sustentáveis, alinhada, até, do ponto de vista nacional, com as metas

e objetivos decorrentes dos acordos internacionais, como o Acordo de Paris, a Agenda para o Desenvolvimento

Sustentável 2030, o Roteiro para a Descarbonização e o próprio Pacto Ecológico Europeu.