21 DE JANEIRO DE 2021

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Para tal, temos de focar as nossas políticas públicas no incentivo à produção local, de proximidade, em modo

biológico, com baixa intensidade na utilização de produtos químicos e do ponto de vista hídrico, mas também

na informação disponível ao consumidor.

Esta aposta poderá defender não apenas os pequenos produtores, mas também o meio ambiente, como é

fundamental numa estratégia de adaptação do nosso território às alterações climáticas e numa perspetiva de

soberania alimentar.

São, aliás, vários os estudos que sustentam e que dão nota de que os portugueses e as portuguesas são

sensíveis ao consumo sustentável e expressam, cada vez mais, uma preocupação ambiental ao optarem pela

compra de produtos biológicos, reciclados ou recicláveis.

No entanto, e apesar das diferenças gritantes entre um e outro modo de produção do olival, assim como as

vantagens ambientais do modo tradicional, e também pelo facto de, desde 1982, os direitos dos consumidores

terem expressão constitucional, até à data, não é dada aos consumidores oportunidade de optar por um

consumo consciente em função do modo como foi produzido o azeite, porque a informação quanto ao modo de

produção, tradicional, intensivo ou superintensivo, não está simplesmente disponível no produto.

Sr.as e Srs. Deputados, para concluir, aos consumidores, tem ser reconhecido o direito à informação,

nomeadamente os impactos ambientais do que consomem e a exercer um informado direito de escolha.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a atenção para o tempo de que dispõe.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.

Porque é também em resultado da escolha informada, consciente e ambientalmente responsável dos

consumidores que se criam, por via do aumento da procura, incentivos para uma agricultura assente em modos

mais sustentáveis. Para tal, temos de dar este passo de aprovar as iniciativas que debatemos aqui, hoje.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou, agora, a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Ana

Rita Bessa, do CDS-PP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos, hoje, em discussão um conjunto

de iniciativas que, a propósito do olival e do olival dito «superintensivo», vêm propor quer um aumento de

restrições, quer um aumento de obrigações.

O olival superintensivo tem sido alvo de um conjunto de ataques da sociedade e da classe política,

denegrindo a imagem de todo um setor de atividade que em muito tem contribuído para o crescimento

económico do País e para o reconhecimento de Portugal como produtor de azeite de qualidade.

Portugal passou, nos últimos anos, de deficitário a excedentário na produção de azeite e está anualmente

nos primeiros lugares de todos os prémios internacionais, sendo que muitos são ganhos por azeites de azeitonas

colhidas nestes olivais superintensivos.

Dito isto, é um facto que há núcleos habitacionais inseridos em áreas rurais agrícolas, muitas delas em

Reserva Agrícola Nacional. É, por isso, natural e exigível a compatibilização dos usos do solo e das atividades

económicas, bem como a garantia da minimização do nível de exposição a riscos coletivos, tal como já está

previsto no artigo 14.º da Lei de Bases da Política de Solos e Ordenamento do Território.

Por isso, pode, eventualmente, fazer sentido determinar uma distância mínima de tolerância entre as áreas

agrícolas e as áreas urbanas, ainda que deva ser distinguida a situação de culturas já instaladas.

Por outro lado, é preciso não esquecer que a grande parte das áreas com culturas permanentes instaladas

está inserida em perímetros de rega, nomeadamente na região do Alqueva, sendo que essas áreas foram alvo

de investimento público na infraestruturação, com instalação de redes e bocas de rega.

O CDS entende — e já o defendeu através do Projeto de Resolução n.º 98/XIV/1.ª, aqui chumbado — que o

eventual estabelecimento de uma distância mínima de segurança no interface rural/urbano só poderá ser feito

se fundamentado num estudo prévio, com dados técnicos e científicos. Ora, esse estudo não foi feito e o relatório

da EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva), que poderia ajudar a este esclarecimento,

não foi publicado, pelo que não acompanharemos o projeto de resolução de Os Verdes.