21 DE JANEIRO DE 2021

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O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — … mas, até agora, zero, até agora, não disse nada.

Depois, Sr. Deputado João Moura, não pode comparar o que é incomparável. O Sr. Deputado fez um

exercício para o qual nem tenho qualificação quando chamou as vinhas do Douro para a discussão. Sr.

Deputado, as vinhas do Douro são uma cultura nossa, cuja produção, aliás, é natural, não vieram substituir

nenhuma outra cultura e não têm comparação possível nem a nível da quantidade de fertilizantes utilizada, nem

a nível, sobretudo, da quantidade de água exigida.

Portanto, Sr. Deputado, estou perfeitamente consciente e saio daqui com a ideia de que o Sr. Deputado não

é o «patrão do regimento» e as iniciativas são discutidas quando os partidos muito bem entendem.

O Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda, dirigiu-me uma questão à qual vou responder,

dizendo que Os Verdes estão abertos à discussão para vedar também os apoios públicos às culturas que referiu.

Sr. Deputado Norberto Patinho, do Partido Socialista, o selo não esclarece, mas o selo não pretende

esclarecer, o selo pretende informar. É que o consumidor deve ter o direito de saber se o azeite que está a

comprar é proveniente de uma cultura intensiva, de uma cultura superintensiva ou do olival tradicional. Mas,

repito, o selo não pretende esclarecer nada, pretende informar. São conceitos absolutamente diferentes e até

estranho como o PS faz confusão entre esses dois conceitos.

Depois, a distância de 300 m não serve. Mas, então, Sr. Deputado, qual é a distância?! Qual é a proposta do

PS? É zero! Se 300 m é muito, o que nos parece é que zero é pouco, Sr. Deputado. E as populações queixam-

se, porque, enfim, estão lá ao pé. Aliás, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa reconheceu que, de facto, há núcleos

habitacionais que estão expostos aos riscos e, sobre isso, creio que também não há dúvidas.

Já agora, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, tenho de lhe dizer que ninguém pretende denegrir a imagem de

ninguém. Ninguém quer diabolizar o olival intensivo, o que queremos é estabelecer regras muito claras sobre

esta produção.

Mas, Sr.ª Deputada, permita-me ainda que faça uma correção em relação àquilo que disse: as culturas

superintensivas não se limitam apenas aos blocos de rega instalados no âmbito do Alqueva.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo de que dispõe.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, as culturas superintensivas não se limitam apenas aos blocos de rega instalados no

âmbito do Alqueva, porque também fora desse perímetro há muita produção superintensiva. Portanto, se calhar,

é bom que um dia destes passe por lá.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, terminados que estão os debates relativos aos

primeiros seis pontos da nossa agenda, passamos ao último ponto, que é o das votações regimentais.

Temos quórum de deliberação, como o Sr. Presidente da Assembleia anunciou por duas vezes, pelo que

vamos dar início às votações.

Começamos pelo Projeto de Voto n.º 440/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De condenação pela invasão do

Capitólio e o ataque contra a democracia nos Estados Unidos da América, que é do seguinte teor:

«No passado dia 6 de janeiro, o Capitólio, a sede do Congresso dos Estados Unidos da América, englobando

o Senado e a Câmara dos Representantes, foi atacado e invadido por milhares de manifestantes, durante a

sessão de confirmação dos resultados eleitorais que determinaram Joe Biden como presidente dos Estados

Unidos da América.

Esta invasão, amplamente difundida nos media, ocorreu na sequência de um comício onde o presidente

cessante, instigando os presentes, proferiu frases como ‘Eu estarei com vocês. Vamos andar até ao Capitólio’

ou ‘Nós vamos parar com o roubo’ e assinala um dos momentos mais sombrios da história recente da

democracia norte-americana.

Forçando a entrada no Capitólio, os insurretos ocuparam gabinetes de congressistas, nomeadamente o da

presidente da Câmara dos Representantes e a própria cadeira do presidente do Senado, tendo vandalizado

diversas estruturas.

Da invasão resultaram cinco mortes, entre as quais a de um agente da polícia do Capitólio, ferido durante a

ocorrência, sabendo-se, ainda, que se encontravam preparados no local engenhos explosivos.