21 DE JANEIRO DE 2021

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a

favor do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do BE e

do PEV.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, queria anunciar a apresentação de uma declaração

de voto do Iniciativa Liberal, em relação às últimas cinco votações.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica consagrado na respetiva ata, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria dizer que, em relação a esta última votação, o

Bloco de Esquerda apresentará uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, ficará registado.

Passamos, então, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação,

Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.º 549/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que reavalie a obra de prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões, 611/XIV/1.ª (BE)

— Suspensão do processo de adjudicação das obras de expansão do Porto de Leixões, incluindo o

prolongamento do quebra-mar exterior, 616/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que garanta a aplicação

de todas as medidas de redução de impacte ambiental nas obras de prolongamento do quebra-mar de Leixões

e do Novo Terminal de Contentores, e 650/XIV/2.ª (PEV) — Intensificação e credibilização da avaliação de

impacte ambiental das obras integradas no projeto de acessibilidades marítimas ao Porto de Leixões.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.

Votamos agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros

e Comunidades Portuguesas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 779/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo a mobilização da comunidade internacional no sentido de travar os crimes perpetrados contra a

humanidade em Moçambique, e 784/XIV/2.ª (CDS-PP) — Colocar a crise humana e o problema de terrorismo

vivido em Moçambique nas prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 60 a 70 do Diário da Assembleia da República, I Série,

respeitantes às reuniões plenárias realizadas nos dias 5, 8, 9, 17, 18, 19, 24, 25 e 26 de junho e nos dias 1 e 2

de julho de 2020.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Dou, agora, a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para que nos dê conta de pareceres da

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.