Debates Parlamentares - Diário 043, p. 14 (2021-01-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 43

nesta Câmara em redor das prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Em nome

do Governo, agradeço esse consenso. É um consenso muito importante, de natureza pluripartidária, é um

consenso nacional que em muito reforça as posições e os interesses de Portugal na União Europeia.

Poderia subscrever, da primeira à última linha, as duas intervenções feitas pelas Sr.as Deputadas do Partido

Socialista e a intervenção do Sr. Deputado Rui Rio e também poderia subscrever o acordo geral que deram às

prioridades as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados que falaram em nome do Bloco de Esquerda e do CDS.

Esta clareza na definição nacional de quais são as nossas prioridades, de quais são os nossos objetivos e

de quais são as nossas estratégias enquanto responsáveis pela Presidência rotativa do Conselho da União

Europeia é muito importante internamente e externamente. Para serem coerentes, convinha que os diferentes

partidos que aqui subscrevem, de forma tão clara e explícita, estas prioridades o fizessem em todos os fóruns

indispensáveis, designadamente no Parlamento Europeu. O consenso que aqui se viu hoje, em torno de reforçar

a posição nacional, que percebe bem o que é essencial e acessório na definição da nossa estratégia europeia,

que explicita bem o nosso acordo com os valores e os objetivos essenciais, não pode ser prejudicado por intrigas

políticas desenvolvidas em outros fóruns que prejudicam o interesse nacional e as posições nacionais.

Aplausos do PS.

Em relação às questões concretas que foram colocadas, em primeiro lugar, como sabem, desde o Tratado

de Lisboa, a política externa da União Europeia é responsabilidade permanente do Alto Representante para a

política externa e de segurança da União Europeia, e cabe à Presidência rotativa apoiar a ação do Alto

Representante e trabalhar estreitamente com ele, assim reforçando a nossa capacidade como atores globais. O

que fazemos, neste caso, é apoiar e concretizar missões que definimos conjuntamente como essenciais. Uma

delas foi exatamente a missão política que realizei, como enviado do Alto Representante, a Moçambique, que

permitiu estabelecer com clareza as prioridades que as autoridades moçambicanas pretendem que orientem o

reforço da cooperação europeia, prioridades em matéria de ação humanitária.

A União Europeia definiu o norte de Moçambique como primeira prioridade da ação humanitária europeia na

grande região da África Austral e do oceano Pacífico.

Houve um reforço, também, do apoio europeu em matéria de projetos de desenvolvimento. Está agora a

começar um grande projeto, orçado em 4,2 milhões de euros e dirigido pela cooperação portuguesa, chamado

«+Emprego», cujo objetivo é formar e empregar centenas e centenas de jovens da província de Cabo Delgado

nas atividades de energia que lá se desenvolvem.

Finalmente, temos também o reforço da cooperação em matéria de segurança. Neste caso, as autoridades

moçambicanas solicitam-nos sobretudo apoio na formação militar, designadamente de forças especiais, apoio

logístico e apoio material em equipamento. Portanto, a missão política está feita, a missão técnica começou

exatamente ao mesmo tempo em que eu estava em Maputo e a minha expectativa é a de que, nas próximas

semanas, possamos definir o quadro político para essa cooperação reforçada.

O mesmo se diga do ponto de vista das nossas contribuições para o essencial da política externa europeia,

quer na vertente de política externa propriamente dita, quer na vertente da política comercial. Em relação à

última, é muito importante, para haver um equilíbrio geopolítico, que haja um reforço da interlocução europeia

com a Índia. É muito importante que não percamos a oportunidade única representada pela nova Administração

Biden e é muito importante que consigamos um consentimento, o mais rapidamente possível, por parte do

Parlamento Europeu, ao acordo de comércio e cooperação com o Reino Unido, para que a cooperação e a

convergência com o Reino Unido possam desenvolver-se, continuar e reforçar-se agora, nestas novas

condições.

Não podemos esquecer África, como o Sr. Deputado Rui Rio bem lembrou, e, por isso mesmo, a Presidência

portuguesa, enquanto tal, está a desenvolver contactos e a planear atividades que se destinam não só a preparar

a próxima cimeira, como a avançar na conclusão do acordo pós-Cotonu, como a trazer o investimento e o apoio

à transição digital em África para o coração das políticas europeias.

Mas também é muito importante — vários Srs. Deputados referiram-se a isso — que a União Europeia trate

dos seus próprios vírus, que vão além do coronavírus, sendo um dos mais dramáticos que enfrentamos o

discurso do ódio, o racismo, o antissemitismo, a xenofobia. Portanto, a Presidência portuguesa do Conselho da

União Europeia assume como objetivo essencial do seu exercício desenvolver o Plano de Ação para a

I SÉRIE — NÚMERO 43 14 nesta Câmara em redor das prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Em nome do Governo, agradeço esse consenso. É um consenso muito importante, de natureza pluripartidária, é um consenso nacional que em muito reforça as posições e os interesses de Portugal na União Europeia. Poderia subscrever, da primeira à última linha, as duas intervenções feitas pelas Sr.as Deputadas do Partido Socialista e a intervenção do Sr. Deputado Rui Rio e também poderia subscrever o acordo geral que deram às prioridades as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados que falaram em nome do Bloco de Esquerda e do CDS. Esta clareza na definição nacional de quais são as nossas prioridades, de quais são os nossos objetivos e de quais são as nossas estratégias enquanto responsáveis pela Presidência rotativa do Conselho da União Europeia é muito importante internamente e externamente. Para serem coerentes, convinha que os diferentes partidos que aqui subscrevem, de forma tão clara e explícita, estas prioridades o fizessem em todos os fóruns indispensáveis, designadamente no Parlamento Europeu. O consenso que aqui se viu hoje, em torno de reforçar a posição nacional, que percebe bem o que é essencial e acessório na definição da nossa estratégia europeia, que explicita bem o nosso acordo com os valores e os objetivos essenciais, não pode ser prejudicado por intrigas políticas desenvolvidas em outros fóruns que prejudicam o interesse nacional e as posições nacionais. Aplausos do PS.Em relação às questões concretas que foram colocadas, em primeiro lugar, como sabem, desde o Tratado de Lisboa, a política externa da União Europeia é responsabilidade permanente do Alto Representante para a política externa e de segurança da União Europeia, e cabe à Presidência rotativa apoiar a ação do Alto Representante e trabalhar estreitamente com ele, assim reforçando a nossa capacidade como atores globais. O que fazemos, neste caso, é apoiar e concretizar missões que definimos conjuntamente como essenciais. Uma delas foi exatamente a missão política que realizei, como enviado do Alto Representante, a Moçambique, que permitiu estabelecer com clareza as prioridades que as autoridades moçambicanas pretendem que orientem o reforço da cooperação europeia, prioridades em matéria de ação humanitária. A União Europeia definiu o norte de Moçambique como primeira prioridade da ação humanitária europeia na grande região da África Austral e do oceano Pacífico. Houve um reforço, também, do apoio europeu em matéria de projetos de desenvolvimento. Está agora a começar um grande projeto, orçado em 4,2 milhões de euros e dirigido pela cooperação portuguesa, chamado «+Emprego», cujo objetivo é formar e empregar centenas e centenas de jovens da província de Cabo Delgado nas atividades de energia que lá se desenvolvem. Finalmente, temos também o reforço da cooperação em matéria de segurança. Neste caso, as autoridades moçambicanas solicitam-nos sobretudo apoio na formação militar, designadamente de forças especiais, apoio logístico e apoio material em equipamento. Portanto, a missão política está feita, a missão técnica começou exatamente ao mesmo tempo em que eu estava em Maputo e a minha expectativa é a de que, nas próximas semanas, possamos definir o quadro político para essa cooperação reforçada. O mesmo se diga do ponto de vista das nossas contribuições para o essencial da política externa europeia, quer na vertente de política externa propriamente dita, quer na vertente da política comercial. Em relação à última, é muito importante, para haver um equilíbrio geopolítico, que haja um reforço da interlocução europeia com a Índia. É muito importante que não percamos a oportunidade única representada pela nova Administração Biden e é muito importante que consigamos um consentimento, o mais rapidamente possível, por parte do Parlamento Europeu, ao acordo de comércio e cooperação com o Reino Unido, para que a cooperação e a convergência com o Reino Unido possam desenvolver-se, continuar e reforçar-se agora, nestas novas condições. Não podemos esquecer África, como o Sr. Deputado Rui Rio bem lembrou, e, por isso mesmo, a Presidência portuguesa, enquanto tal, está a desenvolver contactos e a planear atividades que se destinam não só a preparar a próxima cimeira, como a avançar na conclusão do acordo pós-Cotonu, como a trazer o investimento e o apoio à transição digital em África para o coração das políticas europeias. Mas também é muito importante — vários Srs. Deputados referiram-se a isso — que a União Europeia trate dos seus próprios vírus, que vão além do coronavírus, sendo um dos mais dramáticos que enfrentamos o discurso do ódio, o racismo, o antissemitismo, a xenofobia. Portanto, a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia assume como objetivo essencial do seu exercício desenvolver o Plano de Ação para a

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Resposta

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

MÁRIO BELO MORGADO
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MÁRIO BELO MORGADO
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO NEVES
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à Mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Resposta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à Mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO NEVES
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Leitura de expediente

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Resposta

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à Mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Resposta

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à Mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Resposta

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à Mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à Mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

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