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I SÉRIE — NÚMERO 43

32

O PSD sempre levou muito a sério o poder local, assente na ação dos seus autarcas e na importância que

sempre deu às autarquias. Somos um partido com forte implantação no poder local e temos consciência que o

poder local é, e será sempre, uma missão inacabada.

Os cidadãos e as empresas têm uma relação direta e quotidiana com a atividade das autarquias locais e

reconhecem o seu papel de administração de proximidade. Por isso, quero, em nome do Grupo Parlamentar do

PSD, saudar todos os autarcas, que continuam, como sempre, no terreno, a tomar medidas vitais e fundamentais

para as suas populações.

A reforma territorial das freguesias foi imposta pela troica em 2011, que acabaria por a incluir no Memorando

de Entendimento, momento a partir do qual esta assumiu a natureza de um compromisso internacional que o

Estado português teve de cumprir.

A reforma fez-se no contexto que é do conhecimento de todos, sob intervenção externa e em estado de

emergência nacional, implicou uma racionalização do número de autarquias locais e não visou uma redução da

despesa pública a elas afeta e permitiu a libertação de recursos financeiros, colocados ao serviço dos cidadãos,

aliada a uma gestão de todo o património agregado respeitadora do princípio da boa administração, a qual, na

generalidade dos casos, continuou a contribuir para uma melhoria qualitativa da relação entre as autarquias, os

seus representantes e as populações.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Por isso, ao contrário do que muitos antecipavam, a reforma territorial das

freguesias não conduziu a problemas nas eleições autárquicas de 2013, que se seguiram, as quais acabaram

por ser aquelas que registaram o menor número de incidentes em toda a história democrática do poder local.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Ao contrário do que muitos garantiram, tal reforma teve uma larga aceitação

por parte dos autarcas eleitos nesse ato eleitoral.

Os resultados alcançados no estudo promovido pelo Grupo Técnico para a definição de critérios de avaliação

da reorganização do território das freguesias, entre as freguesias agregadas que responderam, concluiu que

74% não pretendem reverter a reforma e que a reforma trouxe mais vantagens nos serviços à população e maior

eficiência na gestão dos recursos e das despesas.

A reforma não foi perfeita, pois não há reformas perfeitas!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Menos as do Partido

Socialista!

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — As únicas reformas perfeitas que se conhecem são aquelas que nunca saíram

do papel. Por isso, o PSD sempre disse que esta reforma não era exceção e sempre afirmou que estava

disponível para, no futuro, melhorar, com pequenos ajustamentos, o atual mapa das freguesias, feita essa

criteriosa monitorização e avaliação e depois de decorrido o tempo suficiente para que ambas pudessem ser

feitas de forma mais sustentada, num espaço temporal nunca inferior a dois mandatos autárquicos.

O PSD deixou de ser governo no dia 26 de novembro de 2015 e a responsabilidade por essa monitorização

e avaliação passou a competir, desde então, ao Governo socialista de António Costa. E, por isso, o Partido

Socialista, no seu Programa Eleitoral para as legislativas de 2015, comprometeu-se a reavaliar o mapa que ficou

definido e a resolver o que se entendesse que devia ser resolvido.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Quatro anos!

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