30 DE JANEIRO DE 2021

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obviamente, carece agora de uma discussão na Assembleia da República, soberana para a decisão final e que,

naturalmente, vai comportar o respeito pelas vontades das populações e também critérios que garantem

estabilidade, eficiência e o mínimo de adesão ao próprio território, para que não deixemos, de facto, populações

locais abandonadas, fruto de uma reforma feita de cima para baixo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O PCP solicitou a palavra para uma intervenção.

Tem a palavra, para o efeito, a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, antes de começar a minha intervenção, gostaria de perguntar

se há mais algum grupo parlamentar que pretenda falar, porque, segundo a ordem, nós, PCP, falamos

imediatamente antes do encerramento do debate por parte do Governo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, o que lhe posso informar é que, neste momento,

a Mesa não regista qualquer outra inscrição.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Então, espero que mais ninguém se inscreva, porque há partidos que ainda

dispõem de tempo e, se o pretenderem, devem inscrever-se agora, antes de nós falarmos. Por isso é que estou

a fazer a pergunta.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem toda a razão, Sr.ª Deputada Paula Santos. A Mesa não

pode assegurar aquilo que não pode assegurar, mas que a Sr.ª Deputada tem razão, tem. A não ser que…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Pode perguntar-se ao PSD e ao PAN se pretendem usar da palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Se a Sr.ª Deputada me desse licença…

Como estava a dizer, a não ser que algum dos outros grupos parlamentares sinalize a sua vontade de se

inscrever. A não ser isso…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, o PSD não pode garantir isso, desde já, porque não sabe o

que a Sr.ª Deputada Paula Santos vai dizer na sua intervenção.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Carlos Peixoto, como sabe melhor do que eu, pela

prática que está estabelecida, o PCP, neste caso, tem efetivamente o direito de ser a última força política a

intervir, e portanto, a pretensão da Sr.ª Deputada Paula Santos é legítima. Sobre isso não cabem quaisquer

dúvidas, pelo que queria só solicitar ao PSD para clarificar a sua posição.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, clarificando, aquilo que o PSD pode dizer é que não gastará

o tempo todo se responder à Sr.ª Deputada Paula Santos, cedendo-lhe depois o tempo que sobrar.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, penso que a questão é muito simples: se a Sr.ª Deputada

Paula Santos vai usar da palavra para a intervenção de encerramento do debate, não há, a seguir, intervenções

de qualquer natureza. Portanto, a pergunta da Sr.ª Deputada Paula Santos é pertinente, perguntando se alguém