O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 43

42

pretende usar da palavra antes de ela fazer a intervenção de encerramento. Se a resposta for negativa, não

pode haver perguntas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Exatamente. Está tudo muito claro e, portanto, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Muito bem, Sr. Presidente, agradeço a sua atenção.

Neste momento, já de encerramento do debate, gostaríamos ainda de dizer o seguinte: vimos aqui, por parte

do PSD e do CDS, de facto, uma vitimização relativamente a esta discussão, procurando branquear aquilo que

são as suas responsabilidades pela extinção de milhares de freguesias no nosso País contra a vontade das

populações, ignorando, inclusivamente, pronúncias que foram feitas nos órgãos autárquicos,…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Falem desta proposta!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … em que defendiam que a sua freguesia não devia ser extinta e, mesmo

assim, extinguiram-na.

Compreendemos, também, que não queiram discutir esta matéria — em particular o CDS, que fez essa

referência — porque ela relembra o ajuste de contas que quiseram fazer com o regime democrático da nossa

Revolução, afastando os eleitores, as populações, dos seus eleitos. Há inúmeras populações pelo País que nos

dizem que não têm contacto com os eleitos da sua freguesia.

A necessidade e a urgência que está colocada em cima da mesa, por parte das populações, é, de facto,

respeitar as suas posições. Ninguém quer reverter nada a «régua e esquadro», aquilo que se quer, tão somente,

é respeitar a vontade das populações e respeitar as decisões dos órgãos autárquicos.

A proposta que o PCP traz é neste sentido e a questão que está colocada é tão somente esta: o PCP está

disponível para encontrar as soluções; a questão é a de saber o que o PS pretende, se pretende, de facto, ir ao

encontro da reivindicação das populações e resolver este problema…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ah! Assim, está bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … ou se pretende impor um conjunto de imposições que impedem, de facto,

a reversão das freguesias onde essa é a vontade das populações.

Este é o debate e esta é a questão a que é necessário dar resposta para resolver o problema que está

colocado e que, de facto, é um sentimento de perda…

O Sr. André Ventura (CH): — Perda é dos vossos eleitos!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … no território do nosso País de norte a sul, do litoral ao interior, em que as

populações não se sentem identificadas e pretendem voltar a ter a sua freguesia e contam com o PCP nesta

luta.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este debate, tem a palavra, em nome do Governo,

a Sr.ª Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

A Sr.ª Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública: — Sr. Presidente, Srs.

Deputados: Para terminar, queria dizer que populismo é reduzir a vontade das populações a uma distribuição

de lugares e, ainda por cima, a uma distribuição de lugares democraticamente eleitos. Aproximar a administração

das populações também é descentralizar — é mesmo, mesmo descentralizar — e aumentar a coesão social e

territorial.

Por isso, não se vislumbra como pode alguém que diz defender a descentralização vir agora entender que a

criação e a aprovação de critérios gerais e abstratos, que permite ir ao encontro da vontade das populações e

criar a presença do Estado junto das mesmas, seja algo que surge apenas por razões populistas, demagógicas

ou eleitorais.

Páginas Relacionadas
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 43 66 Foram apresentados requerimentos, apresentados
Pág.Página 66
Página 0067:
30 DE JANEIRO DE 2021 67 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, é permiti
Pág.Página 67
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 43 68 julgados de paz, entidades de resolução altern
Pág.Página 68
Página 0069:
30 DE JANEIRO DE 2021 69 3 — São igualmente suspensos os prazos de prescrição e de
Pág.Página 69
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 43 70 videoconferência, videochamada ou outro equiva
Pág.Página 70
Página 0071:
30 DE JANEIRO DE 2021 71 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à
Pág.Página 71
Página 0072:
I SÉRIE — NÚMERO 43 72 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Então
Pág.Página 72
Página 0073:
30 DE JANEIRO DE 2021 73 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Assim sendo, a vo
Pág.Página 73
Página 0074:
I SÉRIE — NÚMERO 43 74 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza):
Pág.Página 74
Página 0075:
30 DE JANEIRO DE 2021 75 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Assim sendo, a vo
Pág.Página 75
Página 0076:
I SÉRIE — NÚMERO 43 76 Vamos votar a proposta do PCP de emenda do n.º
Pág.Página 76
Página 0077:
30 DE JANEIRO DE 2021 77 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS
Pág.Página 77
Página 0078:
I SÉRIE — NÚMERO 43 78 Submetida à votação, foi aprovada por u
Pág.Página 78
Página 0079:
30 DE JANEIRO DE 2021 79 Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Pág.Página 79
Página 0080:
I SÉRIE — NÚMERO 43 80 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs.
Pág.Página 80
Página 0081:
30 DE JANEIRO DE 2021 81 Vamos votar o artigo 3.º da proposta de lei.
Pág.Página 81
Página 0082:
I SÉRIE — NÚMERO 43 82 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos
Pág.Página 82