30 DE JANEIRO DE 2021

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Sendo a Efacec uma empresa de capital intensivo e de projetos, precisa sempre de financiamento para

desenvolver os produtos, antes de os faturar aos clientes. Todos nós, nesta Sala, sabemos que é assim.

Por isso, estranhamos estas apreciações parlamentares e o que as move.

A Efacec foi, é e será uma empresa bandeira da economia portuguesa e, ao contrário do que afirma o Bloco

de Esquerda, há muito tempo que deixou de ser apenas uma referência da indústria nortenha. É, sim, uma

referência no seu setor à escala global.

A sua resiliência é notável e, mesmo com estas condicionantes, mantém todas as suas competências no

mercado e com sucesso. Tem quadros muito especializados e vocacionados para os desafios da transição

energética que está em marcha.

O PCP e o Bloco de Esquerda não querem salvar a empresa. Querem, por uma questão ideológica, manter

a empresa na esfera do Estado, ao arrepio das melhores práticas internacionais. Não existe no mercado global

nenhuma empresa deste sector e desta dimensão que esteja na esfera dos Estados. Os senhores sabem isto,

mas omitem-no na abordagem que fazem ao tema.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O PCP e o Bloco não querem colocar a empresa ao serviço da economia

nacional. Isso já a empresa faz há muitas décadas sem nunca ter precisado da ajuda do PCP e do Bloco!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, quando

o Governo manifestou a vontade de intervir na empresa, o PSD questionou o modo e a oportunidade.

Ficou desde logo claro que não estávamos perante um erro como o que foi feito na TAP, talvez por o

protagonista não ser o ex-Ministro Pedro Marques mas, sim, o Ministro Siza Vieira e por a decisão não ter cunho

ideológico mas, sim, económico. O Estado entra e prepara o mais rapidamente possível as condições para sair

do capital. Uma intervenção cirúrgica na forma e no tempo. Assim sendo, o PSD deu o seu acordo à operação.

O importante é que se assegure a história e o futuro da empresa, em Portugal, com a manutenção do centro

de competências e inovação no nosso País e tudo isto está previsto no decreto-lei do Governo. O Estado pode

escolher quem quer para acionista e condiciona este futuro acionista ao plano estratégico e de negócios da

empresa. Regras claras para todos os envolvidos, que, na nossa opinião, garantirão o futuro da empresa, com

sede em Portugal e presença nos principais mercados.

Deste modo, não acompanhamos as propostas do PCP e do Bloco, claramente desadequadas ao interesse

da empresa e da economia nacional. Exortamos, sim, o Governo a cumprir rapidamente o que prometeu quando

foi forçado a intervir, ou seja, encontrar um novo acionista privado credível que cumpra o disposto no decreto-

lei. E, como é público, interessados não faltam. O necessário é escolher bem!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, cabe agora a palavra ao Sr. Deputado

João Gonçalves Pereira, do CDS.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: O PCP e o Bloco de Esquerda agendaram para a sessão de hoje uma apreciação parlamentar ao

decreto-lei do Governo que procede à reprivatização da Efacec. Para nós, não é de todo uma novidade. PCP e

Bloco de Esquerda defendem o controlo público daquela empresa.

Quando falamos da Efacec, falamos de uma empresa que é inovadora, falamos de uma empresa que tem

tecnologia, tem energia, tem sistemas de mobilidade, tem know-how, tem capacidade, tem competência. Ao

falar desta empresa é importante ver que impacto é que ela tem na nossa economia, seja ao nível do emprego,

seja ao nível da inovação, seja ao nível da produção industrial nacional.

Todos sabemos que, em julho passado, a Efacec teve de ser nacionalizada à pressa, sem que o Governo

soubesse exatamente qual era o valor que iria pagar para adquirir aquela participação de mais de 70%. Isso