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I SÉRIE — NÚMERO 43

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deve-se tão-só a um problema de financiamento da própria empresa, aos 2500 postos de trabalho da mesma e

à importância que a Efacec e a sua atividade têm para o tecido económico português.

O certo é que o Estado prometeu na altura, e isso de alguma forma também tranquilizou o CDS, que iria

passar naquela empresa de forma transitória. Aliás, o Sr. Ministro Pedro Siza Vieira rapidamente veio dizer que

a intenção era reprivatizar no primeiro momento.

Houve um problema com uma acionista. Essa acionista, entretanto, interpôs uma impugnação à

nacionalização da Efacec. Importa também acautelar os custos e os riscos que podem estar por trás desta

nacionalização.

Não era fácil o dossier, era difícil. Eram muitos postos de trabalho e estamos a falar de uma empresa que,

naturalmente, é importante para o País. A expectativa do CDS é que, tal como foi anunciado, em março se inicie

então esse processo, essa fase de reprivatização.

Termino, Sr.as e Srs. Deputados, com uma conclusão óbvia: pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, vamos

nacionalizar tudo! Nacionaliza-se a Efacec, nacionaliza-se a TAP, nacionaliza-se a EDP, nacionaliza-se a Galp.

Vamos nacionalizar tudo! Quem é que paga? Paga o contribuinte!

Mas não ficam só pela nacionalização. O que é que os senhores querem? Querem chegar às empresas e

meter o quê? Um teto máximo nos preços. E, no final, quem é que vai pagar outra vez? Vai pagar contribuinte.

Portanto, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é importante manter esta empresa, mas é

importante que esta empresa passe para o lado privado e que não custe dinheiro aos contribuintes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção será do Sr. Deputado Hugo Carvalho, do

Partido Socialista.

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em junho

do ano passado, o Governo tomou a decisão de nacionalizar 72% da Efacec.

Esta solução foi escolhida porque era imprescindível naquele momento defender uma empresa que

apresenta um conjunto de características únicas no contexto industrial do nosso País.

Fizemo-lo sem estereótipos ou radicalismos. Ignorámos todos aqueles que nos chamaram ou chamam

extremistas. Sim, extremistas, porque defendemos 2500 trabalhadores que viram, através de uma ação rápida

e cirúrgica do Estado, a defesa dos seus postos de trabalho.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Foi o Estado que os salvou, não foi a «mão invisível».

Aplausos do PS.

Defendemos uma empresa que tem representado um volume de negócios de 400 milhões de euros, mais de

70% em exportações do nosso País. Fomos extremistas, como alguns disseram. Felizmente —reconhecemos!

—, não foram todos. Mas fizemos aquilo que tínhamos de fazer para defender a produção nacional, para

defender um polo tecnológico e um cluster importante, que é fundamental na articulação com as nossas

universidades, na empregabilidade de mão-de-obra qualificada e que representa uma quota de mercado

interessante em áreas de forte crescimento.

Sr.as e Srs. Deputados, há algo inegável neste debate. Sem a nacionalização de 72% da Efacec, o País teria

perdido uma empresa estratégica, uma empresa estruturalmente viável, altamente especializada e com uma

enorme relevância no quadro da descarbonização da economia, que é um desígnio do nosso País e também da

Europa.

Sr.as e Srs. Deputados, encerrando este capítulo do bicho-papão da nacionalização e da crença cega na

«mão invisível», vamos falar do futuro da empresa.

Na mesma data em que anunciámos a nacionalização — que, repito, foi feita para dar viabilidade à empresa

e não para defender os créditos bancários, os financiadores ou os acionistas —, assumimos que não a iríamos

incluir no perímetro empresarial do Estado e que trabalharíamos numa solução de venda da comparticipação

estatal.

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