30 DE JANEIRO DE 2021

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Relativamente à segunda vertente importante nesta lógica de recuperação da economia europeia, que é a

dimensão relativa ao programa Nova Geração e ao instrumento de recuperação e resiliência, não me referirei a

esse ponto agora, porque vamos ter, imediatamente a seguir, um debate específico sobre esta questão.

Avanço para o ponto da situação relativo ao novo Quadro Financeiro Plurianual. Estamos a finalizar os

regulamentos indispensáveis, que são várias dezenas, à plena entrada em terreno dos diferentes programas

que constituem o Quadro Financeiro Plurianual e na próxima semana será lançado, publicamente, o novo

programa Horizonte Europa.

No que diz respeito à dupla transição, avançámos já, com o Parlamento Europeu, no sentido de procurar

concluir, neste semestre, a aprovação da lei europeia do clima.

Na dimensão Europa social, aguardamos a publicação da comunicação da Comissão Europeia sobre a

implementação do pilar europeu dos direitos sociais e trabalhamos na agenda legislativa. O que penso estar

mais avançado é o processo relativo ao regulamento que dispõe sobre a coordenação dos diferentes sistemas

de segurança social.

Por fim, refiro a prioridade de reforçar a autonomia de uma Europa aberta ao mundo, esta linha de ação

relativa à Europa global. Nós temos trabalhado na dimensão da cooperação quanto à vacinação, portanto, no

apoio aos países da vizinhança, aos países em desenvolvimento, designadamente de África e da América

Latina, nas suas estratégias de vacinação. Eu concluí uma missão política em Moçambique, da qual resultaram

prioridades claras no apoio que a União Europeia prestará a esse país.

Finalmente, refiro que foi aprovado um projeto-piloto, que nos parece muito importante e no qual a

Presidência portuguesa se empenhou muito, que é a coordenação das presenças marítimas europeias no Golfo

da Guiné, para garantir uma missão permanente de apoio da União Europeia aos países do Golfo da Guiné,

garantindo a segurança marítima desse importante meio de comércio e de navegação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Rita Borges Madeira.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Borges Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados:

Discutimos hoje as prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. No fundo, discutimos

o projeto europeu, um projeto que se iniciou há décadas, mas todos os dias necessitamos de o relembrar, de o

aprimorar, de o reinventar, de alimentar a ideia de uma cidadania comum, aproximar o processo de construção

europeia aos cidadãos, torná-lo nosso e de cada um.

Ao mesmo tempo que vivemos um dos momentos mais importantes politicamente, enquanto membros desta

União, vivemos também um dos mais dramáticos enquanto povo.

Neste preciso momento, em que assumimos a Presidência portuguesa, quase meio milhão de europeus

perderam a vida devido a uma pandemia que arrastou o mundo para uma devastadora crise económica e social.

Mas também conseguimos, em comunidade, demonstrar bem os princípios europeus do humanismo, do

pluralismo, da igualdade e da solidariedade em que assenta a nossa Europa.

Demos uma lição ao mundo. Demos uma lição àqueles que, ainda hoje, não acreditam numa Europa de

partilha e de auxílio, ao financiar a investigação, a produção e a distribuição gratuita e universal de uma vacina

para todos os cidadãos da União Europeia.

Vivemos num país geograficamente periférico, que, por vezes, nos faz cair na tentação de nos esquecermos

de que também nós, portugueses, estamos no centro da Europa, também nós somos um povo europeu. Mas

essa identidade europeia, que nos transporta para uma Europa dos cidadãos, para uma casa comum, reclama

o melhor de Portugal, o melhor de nós.

E é hoje, neste momento particularmente difícil, que os portugueses olham para nós e esperam que aqui, no

Parlamento, na Casa da democracia, saibamos, juntos, deixar de lado aquilo que nos separa e estar à altura

daquilo que a Europa espera de nós.