I SÉRIE — NÚMERO 43

62

Estão em causa, neste momento, mais de um quinto dos postos de trabalho da Efacec. Há risco de

despedimento de 500 trabalhadores, mas não houve palavras de várias bancadas em relação a essa situação

e importa que haja, também, uma reflexão por parte do Governo.

A Efacec é, inegavelmente, uma empresa fundamental para o País. É fundamental para a região Norte, por

todas as micro, pequenas e médias empresas que com ela têm atividade, mas é absolutamente estratégica para

a nossa produção nacional e, até, para combatermos dependências externas que daí possam surgir,

nomeadamente com a sua reprivatização.

Já vimos este filme várias vezes, Sr. Secretário de Estado. Falamos da Sorefame, mas poderíamos falar da

Cimpor ou até de uma empresa do distrito do Porto, que, mudando de mãos várias vezes, trouxe consequências

desastrosas para o tecido produtivo do distrito, como é o caso, por exemplo, da Qimonda.

Vimos várias vezes este filme e, normalmente, ele não garante a salvaguarda da economia regional e

nacional e significa, também, o despedimento de centenas de trabalhadores. É esse filme que não queremos

que se repita a pretexto da Efacec.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, sendo a produção da Efacec absolutamente

estratégica para o nosso País, é também fundamental que ela não esteja submetida a uma lógica de

maximização de lucros, de acumulação e de ganância de lucros, que os privados têm, na exploração de toda

esta produção. É, pois, fundamental que a Efacec esteja ao serviço dos interesses do País e do seu

desenvolvimento.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — É exatamente no sentido da defesa dos interesses do País e dos postos de

trabalho, de todos os postos de trabalho da Efacec, que o PCP apresenta estas propostas.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Também para uma intervenção de encerramento relativa a este

ponto, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ouvi com

atenção os comentários, as propostas e as apreciações que foram feitas ao processo de nacionalização parcial

da Efacec e gostaria de deixar, rapidamente, três notas.

Este processo permitiu defender uma empresa numa situação muito difícil, do ponto de vista acionista, que

iria levar à sua insolvência. Se não tivesse sido feita a nacionalização parcial da empresa na data em que foi

feita, o processo da Efacec conduziria, inevitavelmente, à perda de uma empresa de grande reputação do ponto

de vista económico, com tecnologia associada e com centenas e centenas de postos de trabalho. A decisão que

foi tomada, na altura em que foi tomada, permitiu defender os postos de trabalho numa empresa desta natureza.

Aquilo que se pretende, obviamente, é que a empresa possa prosseguir o seu trabalho de consolidação dos

mercados. É bom não esquecer que a empresa, ao longo de um período de vários anos, manteve o seu volume

de negócios, aumentou o seu endividamento e, portanto, teve resultados que foram aquém daqueles que poderia

alcançar em função das capacidades de que dispõe. Por isso, é absolutamente crucial encontrar no mercado

uma boa solução que permita que a empresa se consolide, se fortaleça e que os postos de trabalho, mais do

que serem hoje garantidos, possam ser reforçados no futuro.

Se a empresa se mantiver com este volume de negócios, obviamente que terá pela frente momentos muito

difíceis. A boa solução, do ponto de vista do mercado, resulta da transparência do processo de definição dos

potenciais compradores da participação que a Winterfell detinha, inicialmente, no capital da empresa.

A transparência do processo de reprivatização é, para nós, absolutamente essencial e os critérios que já

foram estabelecidos pela resolução do Conselho de Ministros nesta matéria são claros quanto à defesa de uma

solução que permita a recapitalização da empresa, de natureza industrial, se possível, a partir de elementos