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30 DE JANEIRO DE 2021

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estruturais portugueses, e que possa prosseguir um caminho nos elementos centrais de desenvolvimento das

tecnologias que são próprias à Efacec. Portanto, uma solução que não contribua apenas para as exportações

— porque bem sabemos que 80% da produção da Efacec não é dirigida ao mercado interno mas, sim, às

exportações — mas que conduza a uma capacidade acrescida da relação da empresa com os mercados, com

a investigação e o desenvolvimento nacional, como conseguiu fazer durante um período significativo,

consolidando essa trajetória, e que possa encontrar uma solução viável e duradoura, nas suas próprias

capacidades, nas capacidades dos trabalhadores.

Esse é o processo transparente de reforço de uma economia nacional forte, orientada para as exportações,

que defendemos e que aqui também nos parece ser absolutamente crucial.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final deste ponto, que constou da apreciação do Decreto-Lei n.º

33-A/2020, de 2 de julho [Apreciações Parlamentares n.os 25/XIV/1.ª (PCP) e 24/XIV/1.ª (BE)], e aproveito para

informar a Câmara que entraram na Mesa propostas de alteração, do PCP e do Bloco de Esquerda, no quadro

desta apreciação parlamentar.

Estamos, então, em condições de passar às votações, já que, como sabem, há muito anunciei que havia

quórum mais do que suficiente para esse efeito.

Vamos começar pelo Projeto de Voto n.º 443/XIV/2.ª (apresentado pelo PSD e subscrito por um Deputado

do PS) — De pesar pelo falecimento de António Cardoso e Cunha.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha que proceda à respetiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte

teor:

«Faleceu, no passado dia 24 de janeiro, António Cardoso e Cunha, aos 87 anos.

António Cardoso e Cunha foi o primeiro Comissário português a integrar o Colégio de Comissários da

Comissão Europeia, liderado, então, por Jacques Delors, logo no ano da adesão portuguesa, em 1986.

Como Comissário europeu prestigiou Portugal e teve uma enorme influência na nossa plena integração nas

estruturas comunitárias, cargo que exerceu até 1993, tendo ocupado vários pelouros, nomeadamente o das

Pescas e o da Administração.

Determinado, competente, dinâmico, tendo sido sempre reconhecido o seu bom trabalho em Bruxelas, nas

pastas que ocupou.

Atento à defesa dos interesses nacionais, contribuiu enormemente para que a integração de Portugal fosse

um sucesso.

Com uma longa e prestigiosa carreira como político, empresário e gestor, engenheiro de profissão, militante

do PSD, destaca-se, em particular, a sua passagem pelo Governo, primeiro, como Ministro da Agricultura e

Pescas do Governo da Aliança Democrática, liderado por Francisco Sá Carneiro, em 1980, e, em 1981, liderado

por Francisco Pinto Balsemão.

Foi ainda Deputado na Assembleia da República em três legislaturas e na década de 90 liderou um dos mais

ambiciosos projetos que Portugal conheceu no final do século XX, a realização da Expo’98.

O sucesso da Exposição Internacional de Lisboa, assim como a revolução urbana que mudou radicalmente

a fisionomia da zona oriental da cidade, fica a dever-se, em primeira linha, à visão, coragem e notável

capacidade de organização de António Cardoso e Cunha.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de

António Cardoso e Cunha, sublinhando que o seu nome ficará sempre associado à participação de Portugal na

construção europeia.»

O Sr. Presidente: — Como Presidente da Assembleia da República, associo-me a este projeto de voto.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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