O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE JANEIRO DE 2021

63

estruturais portugueses, e que possa prosseguir um caminho nos elementos centrais de desenvolvimento das

tecnologias que são próprias à Efacec. Portanto, uma solução que não contribua apenas para as exportações

— porque bem sabemos que 80% da produção da Efacec não é dirigida ao mercado interno mas, sim, às

exportações — mas que conduza a uma capacidade acrescida da relação da empresa com os mercados, com

a investigação e o desenvolvimento nacional, como conseguiu fazer durante um período significativo,

consolidando essa trajetória, e que possa encontrar uma solução viável e duradoura, nas suas próprias

capacidades, nas capacidades dos trabalhadores.

Esse é o processo transparente de reforço de uma economia nacional forte, orientada para as exportações,

que defendemos e que aqui também nos parece ser absolutamente crucial.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final deste ponto, que constou da apreciação do Decreto-Lei n.º

33-A/2020, de 2 de julho [Apreciações Parlamentares n.os 25/XIV/1.ª (PCP) e 24/XIV/1.ª (BE)], e aproveito para

informar a Câmara que entraram na Mesa propostas de alteração, do PCP e do Bloco de Esquerda, no quadro

desta apreciação parlamentar.

Estamos, então, em condições de passar às votações, já que, como sabem, há muito anunciei que havia

quórum mais do que suficiente para esse efeito.

Vamos começar pelo Projeto de Voto n.º 443/XIV/2.ª (apresentado pelo PSD e subscrito por um Deputado

do PS) — De pesar pelo falecimento de António Cardoso e Cunha.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha que proceda à respetiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte

teor:

«Faleceu, no passado dia 24 de janeiro, António Cardoso e Cunha, aos 87 anos.

António Cardoso e Cunha foi o primeiro Comissário português a integrar o Colégio de Comissários da

Comissão Europeia, liderado, então, por Jacques Delors, logo no ano da adesão portuguesa, em 1986.

Como Comissário europeu prestigiou Portugal e teve uma enorme influência na nossa plena integração nas

estruturas comunitárias, cargo que exerceu até 1993, tendo ocupado vários pelouros, nomeadamente o das

Pescas e o da Administração.

Determinado, competente, dinâmico, tendo sido sempre reconhecido o seu bom trabalho em Bruxelas, nas

pastas que ocupou.

Atento à defesa dos interesses nacionais, contribuiu enormemente para que a integração de Portugal fosse

um sucesso.

Com uma longa e prestigiosa carreira como político, empresário e gestor, engenheiro de profissão, militante

do PSD, destaca-se, em particular, a sua passagem pelo Governo, primeiro, como Ministro da Agricultura e

Pescas do Governo da Aliança Democrática, liderado por Francisco Sá Carneiro, em 1980, e, em 1981, liderado

por Francisco Pinto Balsemão.

Foi ainda Deputado na Assembleia da República em três legislaturas e na década de 90 liderou um dos mais

ambiciosos projetos que Portugal conheceu no final do século XX, a realização da Expo’98.

O sucesso da Exposição Internacional de Lisboa, assim como a revolução urbana que mudou radicalmente

a fisionomia da zona oriental da cidade, fica a dever-se, em primeira linha, à visão, coragem e notável

capacidade de organização de António Cardoso e Cunha.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de

António Cardoso e Cunha, sublinhando que o seu nome ficará sempre associado à participação de Portugal na

construção europeia.»

O Sr. Presidente: — Como Presidente da Assembleia da República, associo-me a este projeto de voto.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Páginas Relacionadas
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 43 66 Foram apresentados requerimentos, apresentados
Pág.Página 66
Página 0067:
30 DE JANEIRO DE 2021 67 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, é permiti
Pág.Página 67
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 43 68 julgados de paz, entidades de resolução altern
Pág.Página 68
Página 0069:
30 DE JANEIRO DE 2021 69 3 — São igualmente suspensos os prazos de prescrição e de
Pág.Página 69
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 43 70 videoconferência, videochamada ou outro equiva
Pág.Página 70
Página 0071:
30 DE JANEIRO DE 2021 71 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à
Pág.Página 71
Página 0072:
I SÉRIE — NÚMERO 43 72 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Então
Pág.Página 72
Página 0073:
30 DE JANEIRO DE 2021 73 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Assim sendo, a vo
Pág.Página 73
Página 0074:
I SÉRIE — NÚMERO 43 74 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza):
Pág.Página 74
Página 0075:
30 DE JANEIRO DE 2021 75 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Assim sendo, a vo
Pág.Página 75
Página 0076:
I SÉRIE — NÚMERO 43 76 Vamos votar a proposta do PCP de emenda do n.º
Pág.Página 76
Página 0077:
30 DE JANEIRO DE 2021 77 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS
Pág.Página 77
Página 0078:
I SÉRIE — NÚMERO 43 78 Submetida à votação, foi aprovada por u
Pág.Página 78
Página 0079:
30 DE JANEIRO DE 2021 79 Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Pág.Página 79
Página 0080:
I SÉRIE — NÚMERO 43 80 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs.
Pág.Página 80
Página 0081:
30 DE JANEIRO DE 2021 81 Vamos votar o artigo 3.º da proposta de lei.
Pág.Página 81
Página 0082:
I SÉRIE — NÚMERO 43 82 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos
Pág.Página 82