O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE JANEIRO DE 2021

85

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV,

do CH, do IL edasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PAN.

Neste momento, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado

pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo à Proposta de Lei n.º 63/XIV/2.ª (GOV) — Procede à

suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN edasDeputadas não inscritas

Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do

PCP e do PEV.

O Sr. António Filipe (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o PCP apresentará uma declaração

de voto por escrito sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.º 554/XIV/2.ª (CDS-PP) — Consagra um período

extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH,

do IL edaDeputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PS, do PAN e daDeputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças,

relativo à Proposta de Lei n.º 43/XIV/1.ª (GOV) — Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação

processual.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

CH edasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do

IL.

O Sr. António Filipe (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o PCP, através do Sr. Deputado

Duarte Alves, deseja fazer, no final das votações, uma declaração de voto oral sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

Páginas Relacionadas
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 43 66 Foram apresentados requerimentos, apresentados
Pág.Página 66
Página 0067:
30 DE JANEIRO DE 2021 67 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, é permiti
Pág.Página 67
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 43 68 julgados de paz, entidades de resolução altern
Pág.Página 68
Página 0069:
30 DE JANEIRO DE 2021 69 3 — São igualmente suspensos os prazos de prescrição e de
Pág.Página 69
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 43 70 videoconferência, videochamada ou outro equiva
Pág.Página 70
Página 0071:
30 DE JANEIRO DE 2021 71 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à
Pág.Página 71
Página 0072:
I SÉRIE — NÚMERO 43 72 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Então
Pág.Página 72
Página 0073:
30 DE JANEIRO DE 2021 73 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Assim sendo, a vo
Pág.Página 73
Página 0074:
I SÉRIE — NÚMERO 43 74 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza):
Pág.Página 74
Página 0075:
30 DE JANEIRO DE 2021 75 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Assim sendo, a vo
Pág.Página 75
Página 0076:
I SÉRIE — NÚMERO 43 76 Vamos votar a proposta do PCP de emenda do n.º
Pág.Página 76
Página 0077:
30 DE JANEIRO DE 2021 77 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS
Pág.Página 77
Página 0078:
I SÉRIE — NÚMERO 43 78 Submetida à votação, foi aprovada por u
Pág.Página 78
Página 0079:
30 DE JANEIRO DE 2021 79 Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Pág.Página 79
Página 0080:
I SÉRIE — NÚMERO 43 80 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs.
Pág.Página 80
Página 0081:
30 DE JANEIRO DE 2021 81 Vamos votar o artigo 3.º da proposta de lei.
Pág.Página 81
Página 0082:
I SÉRIE — NÚMERO 43 82 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos
Pág.Página 82