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30 DE JANEIRO DE 2021

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV,

do CH, do IL edasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PAN.

Neste momento, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado

pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo à Proposta de Lei n.º 63/XIV/2.ª (GOV) — Procede à

suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN edasDeputadas não inscritas

Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do

PCP e do PEV.

O Sr. António Filipe (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o PCP apresentará uma declaração

de voto por escrito sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.º 554/XIV/2.ª (CDS-PP) — Consagra um período

extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH,

do IL edaDeputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PS, do PAN e daDeputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças,

relativo à Proposta de Lei n.º 43/XIV/1.ª (GOV) — Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação

processual.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

CH edasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do

IL.

O Sr. António Filipe (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o PCP, através do Sr. Deputado

Duarte Alves, deseja fazer, no final das votações, uma declaração de voto oral sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

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