I SÉRIE — NÚMERO 43

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A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD

apresentará, por escrito, uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Deputado Telmo Correia também pediu a palavra?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, foi confusão minha. O meu pedido era um pouco por

antecipação, mas fica já feito. É que apresentarei uma declaração de voto oral referente à votação seguinte,

sobre a morte medicamente assistida.

Risos.

O Sr. Presidente: — Mas ainda não fizemos essa votação.

Vamos, então, passar à votação seguinte, que diz respeito ao texto final, apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.os 4/XIV/1.ª (BE) —

Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva

ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível, 67/XIV/1.ª

(PAN) — Regula o acesso à morte medicamente assistida, 104/XIV/1.ª (PS) — Procede à 50.ª alteração ao

Código Penal, regulando as condições especiais para a prática de eutanásia não punível, 168/XIV/1.ª (PEV) —

Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e 195/XIV1.ª (IL) — Regula

a antecipação do fim da vida, de forma digna, consciente e medicamente assistida.

Ontem, em Conferência de Líderes, e, anteriormente, em carta que foi dirigida a todos os grupos

parlamentares, foi informada e consensualizada a forma como esta votação irá decorrer.

Como se sabe, há grupos parlamentares que têm uma posição de grupo e há grupos parlamentares que não

a têm. Por consequência, numa primeira fase, irão votar os Deputados que se encontram, neste momento, na

Sala e, imediatamente após essa votação, os Deputados dos grupos parlamentares que tiverem uma posição

de grupo podem, evidentemente, sair da Sala ou, pelo menos, deixar de participar em votações subsequentes.

Havendo grupos parlamentares ou Deputados que tenham posições diferentes, serão chamados, no caso de

não estarem presentes na primeira vaga — é um termo estranho, mas… —, numa segunda, numa terceira ou,

mesmo, numa quarta vaga.

Será necessário que assim seja, foi isso que foi consensualizado, visto que ninguém ficará de fora desta

votação. Todos terão de votar presencialmente, exceto aqueles que estão confinados e que já informaram que

votariam, por videoconferência, no final das votações. E só depois, então, será anunciado o resultado final.

Penso que todos compreendem, todos foram informados.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, é só para esclarecer que, no caso do meu grupo

parlamentar, a votação é individual, mas há um sentido de voto único, uma vez que todos os Deputados irão

votar contra. Não há, pois, uma posição de grupo, há uma posição individual, em que todos são contra.

Portanto, poderei sair, mas terei depois de regressar…

O Sr. Presidente: — Ainda não começámos a votar, Sr. Deputado. Mas agradeço, mais uma vez, a sua

antecipação.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, sairei, mas terei, obviamente, de regressar para…

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado fez ao contrário. Primeiro, anunciou a declaração de voto e só depois

é que disse que iria votar contra.