30 DE JANEIRO DE 2021

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Continuo a insistir, Sr. Presidente.

Nesse caso, sairei, então, da Sala, mas depois regressarei para proferir a declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Os Srs. Deputados que quiserem ficar na Sala, ficam, e os Srs. Deputados

que quiserem sair, saem. É, aliás, um Parlamento livre, também desse ponto de vista.

Vamos, então, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.os 4/XIV/1.ª (BE) — Define e

regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou

doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível, 67/XIV/1.ª

(PAN) — Regula o acesso à morte medicamente assistida, 104/XIV/1.ª (PS) — Procede à 50.ª alteração ao

Código Penal, regulando as condições especiais para a prática de eutanásia não punível, 168/XIV/1.ª (PEV) —

Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e 195/XIV1.ª (IL) — Regula

a antecipação do fim da vida, de forma digna, consciente e medicamente assistida.

Pergunto aos Srs. Deputados presentes quem vota contra.

Pausa.

Votaram contra o PCP, o CDS-PP, o CH e Deputados do PSD e do PS.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de dar conta do nome dos Deputados do PSD e do PS

que votaram contra.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Votaram contra os Deputados do PSD Paulo Moniz, Isaura

Morais, Hugo Oliveira, Emídio Guerreiro, Fernanda Velez, João Moura, Clara Marques Mendes, Bruno Coimbra,

Carlos Peixoto e os Deputados do PS Raul Miguel Castro, Romualda Fernandes, Cristina Sousa, Maria da Graça

Reis, Joaquim Barreto, José Luís Carneiro, Paulo Porto, Pedro Cegonho e Ascenso Simões.

O Sr. Presidente: — Pergunto quem se abstém.

Pausa.

Abstiveram-se os Deputados do PS João Azevedo e Nuno Fazenda.

Pergunto, agora, quem vota a favor.

Pausa.

Votaram a favor o PS, o BE, o PEV, o PAN, o IL, as Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira e Deputados do PSD.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de dar conta do nome dos Deputados do PSD que

votaram a favor.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Votaram a favor os Deputados do PSD Rui Rio, Catarina Rocha

Ferreira, Mónica Quintela, Adão Silva, Isabel Meireles, Duarte Marques e Hugo Carvalho.

O Sr. Presidente: — Com o meu agradecimento pela colaboração, peço aos Srs. Deputados do PSD o fazer

de procederem à rotação das presenças, para que também os Deputados que estão a aguardar lá fora possam

manifestar o seu sentido de voto.

Pergunto se há sentidos de voto diferentes nas outras bancadas parlamentares.

Pausa.

Dizem-me que não, pelo que a única bancada a fazer rotação de presenças é a do PSD.