30 DE JANEIRO DE 2021

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ofereçam-lhes cuidados que o País não tem ainda para oferecer. É uma indignidade, Srs. Deputados, é aviltante

e, sem medo das palavras, é uma vergonha.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim da nossa ordem de trabalhos.

Entretanto, estão em aprovação os n.os 71 a 78, do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 3, 7

,8, 9, 10, 23 e 24 de julho e 10 de setembro de 2020.

Não havendo objeções, consideram-se aprovados.

A próxima reunião plenária realizar-se-á na próxima quarta-feira, dia 3 de fevereiro, pelas 15 horas,

constando da ordem de trabalhos sete pontos.

O primeiro ponto consiste na apreciação conjunta da Petição n.º 577/XIII/4.ª (Renato Fialho de Mendonça e

Vasconcellos e outros) — Solicitam a redução da idade de reforma para pessoas com deficiência e dos Projetos

de Lei n.os 590/XIV/2.ª (PEV) — Antecipação da idade da reforma dos trabalhadores com deficiência e

617/XIV/2.ª (PAN) — Regime especial de acesso à reforma antecipada para pessoas com deficiência.

Do segundo ponto consta a discussão conjunta da Petição n.º 44/XIV/1.ª (Jorge Dinis Pinto e outros) —

Reabertura do Hospital Visconde de Salreu e dos Projetos de Resolução n.os 769/XIV/2.ª (BE) — Investimento

e requalificação do Hospital Visconde de Salreu, 828/XIV/2.ª (PCP) — Pela valorização do Hospital Visconde de

Salreu em Estarreja, 836/XIV/2.ª (PEV) — Pela reabertura do serviço de urgência e adequado funcionamento

do Hospital Visconde de Salreu e 842/XIV/2.ª (PSD) — Requalificação do Hospital Visconde de Salreu.

No terceiro ponto, procederemos à discussão conjunta da Petição n.º 59/XIV/1.ª (Márcia Alexandra

Magalhães Rosa Teixeira e outros) — Acesso dos sócios gerentesao regime de layoff e do Projeto de Lei n.º

635/XIV/2.ª (CDS-PP) — Apoio aos sócios-gerentes e trabalhadores independentes.

O quarto ponto consiste na apreciação conjunta dos Projetos de Resolução n.os 282/XIV/1.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos em Portugal, 284/XIV/1.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo o reforço urgente de camas e equipas de cuidados paliativos, por forma a assegurar a

cobertura nacional tanto nos serviços hospitalares, como no domicílio, 253/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao

Governo o alargamento da resposta pública em cuidados paliativos, 256/XIV/1.ª (IL) — Pelo alargamento dos

cuidados paliativos, 291/XIV/1.ª (BE) — Reforça a resposta do Estado na área dos cuidados paliativos e

304/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o reforço da rede nacional de cuidados paliativos e o apoio aos

doentes, suas famílias e cuidadores informais, em contexto específico de cuidados paliativos.

Do quinto ponto consta a apreciação do Projeto de Resolução n.º 780/XIV/2.ª (PAN) — Pela erradicação da

mutilação genital feminina.

O sexto ponto consiste na discussão do Projeto de Resolução n.º 857/XIV/2.ª (PEV) — Pela contratação de

secretários clínicos e de assistentes operacionais para os cuidados de saúde primários.

Do sétimo e último ponto constam as votações regimentais.

Entretanto, e antes de terminarmos, a Sr.ª Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha indicará quais foram os

Srs. Deputados que estiveram a participar nesta reunião por teleconferência.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a indicar a relação

dos Deputados presentes, por videoconferência, nesta sessão plenária: a Sr.ª Deputada Marta Freitas, do Grupo

Parlamentar do PS, e o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves, do Grupo Parlamentar do PSD.

Estiveram presentes, por videoconferência por estarem em isolamento profilático, os Srs. Deputados, do

Partido Socialista, Elza Pais, Eduardo Barroco de Melo, Maria Begonha, Joana Sá Pereira, Pedro do Carmo,

Maria Antónia de Almeida Santos, André Pinotes Batista e Susana Correia, do Partido Social Democrata, Luís

Leite Ramos e, do PCP, João Oliveira.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária.

Muito boa tarde. Desejo saúde a todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.