I SÉRIE — NÚMERO 44

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Quem é utente do Serviço Nacional de Saúde sabe que precisamos, cada vez mais, de consultas de

especialidade descentralizadas, mais próximas da população, e no hospital de Estarreja era possível fazer isso.

Há toda uma instalação hospitalar subaproveitada!

Já agora, se houvesse dúvidas, a pandemia também tem mostrado que o Serviço Nacional de Saúde precisa,

obviamente, de mais camas de internamento, de mais respostas para a atividade programada e até de

instalações de retaguarda, como hoje estamos a perceber, que consigam garantir, por exemplo, que a atividade

programada não pare e não fique acumulada. Ora, isso pode ser encontrado no hospital de Estarreja.

Por isso, acompanhamos esta petição com uma iniciativa legislativa, um projeto de resolução — os Srs.

Deputados conhecem-no —, que propõe três coisas basilares e da maior justiça.

Propomos que haja investimento na requalificação das instalações do hospital de Estarreja, bem como

propomos que aí sejam colocados serviços fundamentais ao Serviço Nacional de Saúde e à população. Já referi

alguns deles: meios complementares de diagnóstico e terapêutica, um serviço de urgência que dê uma resposta

permanente à população, medicina física e de reabilitação, mais consultas de especialidade. Isso é fundamental.

E propomos, consequentemente, o reforço de profissionais.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar a respetiva iniciativa legislativa, o Sr. Deputado António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP acompanhou o processo de tramitação da petição que estamos a discutir e que visa a valorização do hospital de Estarreja, o Hospital

Visconde de Salreu.

Compreendemos perfeitamente as razões da insatisfação da população que levaram à apresentação desta

petição, que o PCP entendeu ser seu dever secundar com a apresentação do projeto de resolução que está,

também, em discussão e que visa precisamente a valorização deste hospital.

Importa lembrar que o hospital de Estarreja permitiria prestar assistência a um conjunto muito significativo da

população, isto é, não apenas à população de Estarreja mas também a populações das zonas limítrofes, como

a população da Murtosa, a população de São Jacinto, do concelho de Aveiro, a população da freguesia da

Branca, do concelho de Albergaria-a-Velha, e ainda a população da freguesia de Pinheiro da Bemposta, do

concelho de Oliveira de Azeméis. Portanto, a sua localização permitiria prestar serviço a um conjunto muito

significativo de populações de vários concelhos nas proximidades.

Bom, o que acontece é que este hospital tem vindo a ser, desde há vários anos, desvalorizado. Encontra-se

manifestamente subaproveitado, na medida em que diversas modalidades de prestação de cuidados médicos à

população foram sendo abandonadas.

Deste modo, hoje, as populações não dispõem, nesta unidade de saúde, de meios complementares de

diagnóstico, não dispõem de um serviço de urgência, por mais básico que seja. Por isso, são obrigadas a

recorrer a unidades hospitalares de maior dimensão, designadamente ao hospital de Aveiro, sendo certo que o

concelho de Estarreja não só é um concelho atravessado por autoestradas com grande sinistralidade rodoviária

— a A1 e a A29 —, como alberga um grande parque industrial, de indústria química, com várias centenas de

trabalhadores.

Por conseguinte, entre a opção de valorizar o Hospital Visconde de Salreu, dotando-o de um serviço de

urgência básica e de meios complementares de diagnóstico que possam servir as populações com maior

proximidade, evitando que tenham de se deslocar para questões como estas ao hospital de Aveiro, e a opção

de desvalorizar estes serviços e obrigar as pessoas a recorrer a unidades hospitalares de maior dimensão, a

nossa opção vai, claramente, no sentido de ser de toda a conveniência e de toda a vantagem poder garantir

cuidados de saúde básicos de proximidade.

Assim, com esta iniciativa, o PCP procura ir ao encontro da opinião manifestada pelos subscritores desta

petição no sentido de ser aberto um serviço de urgência básica no Hospital Visconde de Salreu, de ser

requalificado o património existente, que está degradado pela situação de permanente desvalorização que se