I SÉRIE — NÚMERO 44

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especial de acesso à reforma antecipada para pessoas com deficiência, que, a requerimento dos proponentes, baixaram à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um prazo de 60 dias. Proferiram intervenções os Deputados José Luís Ferreira (PEV), Inês de Sousa Real (PAN), José Manuel Pureza (BE), Diana Ferreira (PCP), Marta Freitas (PS), André Ventura (CH), Sandra Pereira (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Foi discutida a Petição n.º 44/XIV/1.ª (Jorge Dinis Pinto e outros) — «Reabertura» do Hospital Visconde de Salreu, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 769/XIV/2.ª (BE) — Investimento e requalificação do Hospital Visconde de Salreu, 828/XIV/2.ª (PCP) — Pela valorização do Hospital Visconde Salreu, em Estarreja, 836/XIV/2.ª (PEV) — Pela reabertura do serviço de urgência e adequado funcionamento do Hospital Visconde de Salreu (Estarreja) e 842/XIV/2.ª (PSD) — Requalificação do Hospital Visconde de Salreu, que foram aprovados na generalidade. Usaram da palavra os Deputados Moisés Ferreira (BE), António Filipe (PCP), Mariana Silva (PEV), Helga Correia (PSD), Bebiana Cunha (PAN), Susana Correia (PS) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Foi apreciada a Petição n.º 59/XIV/1.ª (Márcia Alexandra Magalhães Rosa Teixeira e outros) — Acesso dos sócios-gerentes ao regime de layoff, juntamentecom, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 635/XIV/2.ª (CDS-PP) — Apoio aos sócios-gerentes e trabalhadores independentes, que foi rejeitado. Intervieram os Deputados João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Cotrim de Figueiredo (IL), Inês de Sousa Real (PAN), Ofélia Ramos (PSD), Bruno Dias (PCP), José Luís Ferreira (PEV), Isabel Pires (BE), André Ventura (CH) e José Rui Cruz (PS).

Foram apreciados, em conjunto, os Projetos de Resolução n.os 282/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos em Portugal, 284/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o reforço urgente de camas e equipas de cuidados paliativos, por forma a assegurar a cobertura nacional tanto nos serviços hospitalares como no domicílio, 253/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o alargamento da resposta pública em cuidados paliativos, 256/XIV/1.ª (IL) — Pelo alargamento dos cuidados paliativos, 291/XIV/1.ª (BE) — Reforça a resposta do Estado na área dos cuidados paliativos e 304/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o reforço da rede nacional de cuidados paliativos e o apoio aos doentes, suas famílias e cuidadores informais, em contexto específico de cuidados paliativos, que foram aprovados na generalidade. Usaram da palavra os Deputados Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Dias (PCP), João Cotrim de Figueiredo (IL), José Manuel Pureza (BE), Sandra Pereira (PSD), Bebiana Cunha (PAN), José Luís Ferreira (PEV) e Anabela Rodrigues (PS).

Foi discutido e aprovado o Projeto de Resolução n.º 780/XIV/2.ª (PAN) — Pela erradicação da mutilação genital feminina, tendo proferido intervenções os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), João Cotrim de Figueiredo (IL), Telmo Correia (CDS-PP), Mariana Silva (PEV), Elza Pais (PS), Alma Rivera (PCP), Alexandre Poço (PSD), Beatriz Gomes Dias (BE) e André Ventura (CH).

Foi discutido e aprovado o Projeto de Resolução n.º 857/XIV/2.ª (PEV) — Pela contratação de secretários clínicos e de assistentes operacionais para os cuidados de saúde primários. Intervieram os Deputados Mariana Silva (PEV), Bebiana Cunha (PAN), Paula Santos (PCP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Moisés Ferreira (BE), Bruno Aragão (PS), Rui Cristina (PSD) e André Ventura (CH).

Deu-se conta da retirada, pela proponente, do Projeto de Resolução n.º 709/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) e da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º 72/XIV/2.ª, dos Projetos de Resolução n.os 899/XIV/2.ª e 908 a 912/XIV/2.ª e das Apreciações Parlamentares n.os 39 a 41/XIV/2.ª.

Foram aprovados três pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados autorizando um Deputado do PSD e dois Deputados do PS a intervirem em tribunal.

Foi lido o Projeto de Voto n.º 447/XIV/2.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Fernando Aguiar Branco. Após ter sido aprovada a respetiva parte deliberativa (a), a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 902/XIV/2.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Perdas Registadas pelo Novo Banco e Imputadas ao Fundo de Resolução.

For rejeitado o Projeto de Resolução n.º 697/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo o apoio aos sistemas de produção agrícola, florestal e pecuária extensivos.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 804/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda ao Governo que, no âmbito das negociações do Tratado da Carta de Energia, defenda a sua reformulação profunda, garantindo a salvaguarda do meio ambiente e a proteção da saúde pública.

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 19 horas e 4 minutos.

(a) Esta votação teve lugar ao abrigo do n.º 10 do artigo

75.º do Regimento.