4 DE FEVEREIRO DE 2021

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes trazem a discussão as limitações dos cuidados de saúde primários atuais e focalizam-se na falta de secretários clínicos e de assistentes

operacionais.

De facto, as unidades de cuidados de saúde primários e os seus profissionais estão, neste momento, em

total sobrecarga, com impacto já nos seus doentes. Não estão no limite, estão já muito para lá desse limite.

A curto prazo, seria possível tomar um conjunto de medidas que muito poderiam aliviar, como, por exemplo,

melhorando a qualidade da triagem na Linha Saúde 24. São encaminhados muitos doentes desnecessariamente

para os cuidados de saúde primários, onde, afinal, apenas se repete o historial clínico, quando a própria Linha

Saúde 24 lhes poderia ter prescrito o teste e recomendado o isolamento.

Seria possível, por exemplo, reforçar as equipas de inquéritos epidemiológicos com psicólogos, alunos de

enfermagem ou de medicina.

Seria possível aliviar a burocracia relativamente aos doentes com COVID-19, registando apenas o que, nesta

fase, é essencial, poupando trabalho.

Seria importante permitir que a vigilância do Trace COVID-19, bem como as equipas das ADR na

comunidade, pudessem ser asseguradas por médicos tarefeiros e não necessariamente por médicos de família.

Poder-se-ia melhorar a capacidade de resposta clínica, substituindo as chamadas telefónicas por efetiva

telemedicina. Há pouco tempo, tivemos, na Comissão de Saúde, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

informando-nos de que foram distribuídas, em 2020, 843 câmaras e microfones e, este ano, 600, o que é ainda

manifestamente curto para esta transição.

Para além de tudo isto, os cuidados de saúde primários estão, já hoje, a ser chamados à vacinação contra a

COVID-19 com os mesmos recursos, que já estavam, como disse de início, para lá do seu limite.

Acompanharemos, naturalmente, este projeto de resolução, ainda que não refira muitas destas outras

soluções que urge implementar. Salvaguarda-se este básico, este essencial, que permitirá garantir aos utentes

menos horas de espera, menor desorientação e até menor descoordenação, que, de outra forma, seria muito

difícil de evitar, quanto à capacidade de agendar as consultas, de chegar à fala com o médico e, nesta fase, de

agendar e atender à vacinação contra a COVID-19.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os cuidados de saúde primários são, como todas e todos nós sabemos, o pilar do Serviço Nacional de Saúde. Infelizmente, nos vários meses que a

pandemia já leva no País, a sua atividade tem sido muito, muito, muito, afetada e também muito degradada.

Sendo um pilar básico e essencial do Serviço Nacional de Saúde, isto coloca problemas sérios ao próprio Serviço

Nacional de Saúde e à sua própria capacidade de resposta para a população.

O Bloco de Esquerda já o disse, mas vou repetir: deveria ter havido uma preparação para a recuperação da

atividade dos cuidados de saúde primários logo a seguir à chamada «primeira vaga».

É verdade que, em março e em abril de 2020, houve, provavelmente com necessidade, desmarcação de

atividade programada em todos os setores do Serviço Nacional de Saúde, seja nos hospitalares, seja nos

cuidados de saúde primários, mas também é verdade que, a partir de maio, junho, julho, deveria ter havido uma

recuperação e uma preparação da resposta dos cuidados de saúde primários.

É impossível ter os cuidados de saúde primários indefinidamente em suspenso e ter centenas ou milhares

de utentes que não conseguem contactar o seu centro de saúde. É impossível e é intolerável.

Por ser incompreensível, por exemplo, que não haja programas para a recuperação de atividade e que não

tenha havido reforço de contratação nos cuidados de saúde primários é que o Bloco de Esquerda, já em outubro,

apresentou um projeto de resolução que continha uma série de medidas e que foi, aliás, aprovado.