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I SÉRIE — NÚMERO 44

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Recorde-se a redução da força e trabalho no SNS, por força da adoção do horário de trabalho semanal das

35 horas, em clara discriminação de milhões de trabalhadores dos setores privado e social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é um brilhantismo político!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Ao fim de cinco anos de respeitoso apoio ao Governo do Partido Socialista, com as consequências que estão à vista no setor da saúde, que moral assiste ao PEV para apresentar propostas

que só são oportunas — e fique claro que são — pela simples razão de que o Governo do PS não as concretizou

porque os partidos que o apoiaram nunca se lembraram de o exigir?

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que hoje realmente importa discutir é como pode e deve o Serviço Nacional de Saúde ultrapassar a crise em que presentemente se encontra e que

as esquerdas unidas irresponsavelmente agravaram.

Hoje, seis meses depois do tão celebrado «milagre português», em que a propaganda atribuía todos os

méritos ao Governo socialista, o País vive o «inferno português» onde a culpa, claro, já não é do Executivo. A

culpa é do povo. Sim, é do povo, que não reconhece a presciência do Primeiro-Ministro e o caudilhismo da sua

Ministra da Saúde. Um Primeiro-Ministro que jurava que «até agora não faltou nada e não é previsível que venha

a faltar». Uma Ministra da Saúde que chama criminoso a quem a critica e que, perante o brutal aumento da

mortalidade não COVID, se permite insinuar que, aqueles que o denunciam «utilizam a morte e a doença como

argumento político».

Os números aí estão e é indesmentível que hoje Portugal apresenta os piores indicadores em termos de

mortalidade COVID por milhão de habitantes, e também os piores números de novos casos. Com estes números,

o que seria se o Governo fosse de centro-direita? Certamente o Bloco, o PCP, o PEV, provavelmente até o PAN

e o PS, acusariam o Governo de andar a matar pessoas.

A verdade é que, hoje, o País paga a irresponsabilidade, a falta de previsão do Governo socialista, cujo

sectarismo o impediu de mobilizar adequadamente os recursos nacionais, em particular os setores privado e

social da saúde.

Felizmente, há outras nações europeias que mostram disponibilidade para ajudar o nosso Serviço Nacional

de Saúde, numa demonstração de solidariedade europeia que muitos dizem não existir.

Os projetos de resolução que hoje discutimos podem ser formalmente votados nesta semana, mas,

politicamente, o sentido de voto só irá a votos quando estivermos a discutir a proposta de lei do Orçamento do

Estado para 2022. Aí é que veremos qual é a verdadeira importância que o PEV dá às recomendações ao

Governo que hoje apresenta a esta Câmara.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a proposta que nos é apresentada pelo PEV traz aquilo que há muito tempo se advoga como necessário: mais meios para atendimento e mais meios de

funcionamento.

A questão que fica é porque é que o PEV não o fez no Orçamento do Estado, quando tinha a capacidade e

a possibilidade de o influenciar.

A questão que fica é porque é que o PCP não pegou nestas propostas do PEV e as levou ao Orçamento do

Estado, que tinha garantido a aprovação por parte do Partido Socialista.

É isto que falha no que devia ter sido feito hoje.

Sr. Deputado Bruno Aragão, ouvi-o com muita atenção dizendo que Portugal se devia orgulhar do seu

histórico plano estratégico da telessaúde. Parece brincadeira, Sr. Deputado, que quando o caos na Linha Saúde

24 está instalado, quando não conseguimos sequer garantir os mínimos do atendimento e somos repreendidos

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