4 DE FEVEREIRO DE 2021

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do Conselho de Administração da Fundação Eng.º António de Almeida e da Direção do Centro UNESCO do

Porto, desde 1984, conselheiro da Fundação Mário Soares e sócio honorário da Sociedade de Geografia de

Lisboa 2009.

Recebeu a Medalha de Jerusalém (1979), a Comenda da Orden del Mérito Civil do Reino de Espanha (1981),

a Medalha de Mérito (Grau Ouro) da Câmara Municipal do Porto (1988), o Fraternitas Award pela Universidade

de Tulane nos Estados Unidos da América (1988), o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique

(1994), a Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados (1999), atribuída a individualidades que, sendo ou tendo

sido Advogados, tenham contribuído relevantemente, pela sua ação e mérito pessoal, para a defesa dos Direitos,

Liberdades e Garantias dos Cidadãos, e a Medalha de Mérito Cultural atribuída pelo Ministério da Cultura (2003),

a condecoração de Cavaleiro da «Ordine della Stella della Solidarietà Italiana» (2010) e a Medalha de Honra da

Ordem dos Advogados (2011). Recebeu o Doutoramento Honoris Causa em Letras (Filosofia) pela Universidade

de Coimbra (2000).

É autor de vasta bibliografia, de que se destacam as obras Dos Fideicomissos (1948), Eng.º António de

Almeida – Esboço Biográfico (1994), Digressões Autobiográficas (1997), Surto, vol. I (2000) e vol. II (2006) e O

segredo que sou (1998).

Durante a sua vida, o Dr. Fernando Aguiar Branco também se notabilizou pela sua participação cívica muito

ativa, designadamente no apoio a candidaturas autárquicas na cidade do Porto.

Assim, pelo seu contributo para a defesa dos direitos fundamentais e pelo seu exemplo de cidadania e

participação cívica, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide demonstrar o seu profundo

pesar e consternação pelo falecimento do Dr. Fernando Aguiar Branco e apresentar a toda a sua família e

amigos as mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 902/XIV/2.ª (PAR) — Suspensão do prazo de

funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Perdas Registadas pelo Novo Banco e

Imputadas ao Fundo de Resolução.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Relativamente aos Projetos de Lei n.os 590/XIV/2.ª (PEV) — Antecipação da idade da reforma dos

trabalhadores com deficiência e 617/XIV/2.ª (PAN) — Regime especial de acesso à reforma antecipada para

pessoas com deficiência foram apresentados, pelos proponentes, requerimentos de baixa à Comissão de

Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um prazo de 60 dias, que, creio, podemos votar conjuntamente.

Vamos votá-los, Srs. Deputados.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 769/XIV/2.ª (BE) — Investimento e requalificação do Hospital

Visconde de Salreu.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, penso que poderemos votar em conjunto todos os projetos de resolução sobre este assunto.