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4 DE FEVEREIRO DE 2021

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O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, para anunciar que entregarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 857/XIV/2.ª (PEV) — Pela contratação de secretários clínicos e de

assistentes operacionais para os cuidados de saúde primários.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

Vamos passar ao Projeto de Resolução n.º 697/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo o apoio aos sistemas

de produção agrícola, florestal e pecuária extensivos, relativamente ao qual há um requerimento, apresentado

pelo PCP, para que sejam votados em conjunto os pontos 1 e 2 e depois, igualmente em conjunto, os pontos 3

e 4.

Vamos, então, votar os pontos 1 e 2 do Projeto de Resolução n.º 697/XIV/2.ª (BE).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos

a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Vamos agora votar os pontos 3 e 4 do Projeto de Resolução n.º 697/XIV/2.ª (BE).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH,

votos a favor do BE, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e

abstenções do PEV e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 804/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) —

Recomenda ao Governo que, no âmbito das negociações do Tratado da Carta de Energia, defenda a sua

reformulação profunda, garantindo a salvaguarda do meio ambiente e a proteção da saúde pública.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL.

Os pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que constam do guião de votações

já foram votados.

Peço à Sr.ª Secretária o favor de anunciar os Srs. Deputados que estiveram presentes por videoconferência.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, informo a Câmara que estiveram presentes por videoconferência os seguintes Srs. Deputados: Isabel Rodrigues (PS), Sara Madruga da Costa

(PSD), Sérgio Marques (PSD) e Carlos Alberto Gonçalves (PSD).

Em isolamento profilático estão os seguintes Srs. Deputados: Eduardo Baroco de Melo (PS), Maria Begonha

(PS), Joana Sá Pereira (PS), Pedro do Carmo (PS), Jorge Gomes (PS) e Luís Leite Ramos (PSD).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, resta-me informar que a próxima reunião plenária terá lugar no dia 11, quinta-feira, às 15 horas, com a seguinte ordem do dia: ponto 1 — Apresentação

e discussão do relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência no período de 8 de janeiro a

14 de janeiro de 2021; ponto 2 — Debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência;

ponto 3 — Discussão conjunta da Proposta de Lei n.º 66/XIV/2.ª (GOV) — Altera matéria de benefícios fiscais e

cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRC e do Projeto de Lei n.º 615/XIV/2.ª

(PSD) — Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho,

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