4 DE FEVEREIRO DE 2021

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existem outras situações que nem sequer estão integradas nestes dois centros hospitalares e que também têm

necessidade de uma clarificação da função hospitalar que podem e devem acolher e o investimento que podem

atrair. Estou a falar concretamente do Hospital de Ovar e do Hospital de Espinho, este integrado no Centro

Hospitalar de Gaia.

O que discutimos hoje, relativamente ao Hospital Visconde de Salreu, e não só à população de Estarreja,

mas, como já aqui foi dito, e bem, à população de várias freguesias de concelhos vizinhos, é a possibilidade de

não sobrecarregar, mais uma vez, principalmente, o Hospital de Aveiro, sem que isso signifique, antes pelo

contrário, uma melhoria na prestação de cuidados de saúde aos utentes.

Podia dar-se o caso de o Hospital de Aveiro ser um hospital recente, com muita capacidade de resposta e

com uma situação em que o acolhimento de mais utentes não causasse problemas, mas acontece que tudo isto

é ao contrário, ou seja, o hospital não é recente, o hospital carece de investimento, o hospital tem dificuldade

em dar resposta e está a ser, sucessivamente, sobrecarregado.

Portanto, o que entendemos é que ao repensar a organização hospitalar do distrito de Aveiro é fundamental

aproveitar as estruturas que existem, que podem prestar mais cuidados do que os que prestam e que podem

garantir uma eficiência na prestação de cuidados de saúde acompanhada, também, de uma maior qualidade de

vida para os utentes.

Esta é uma discussão que é de fundo, não é só relativa ao Hospital Visconde de Salreu, mas, hoje, quando

aqui discutimos esta matéria, temos de reafirmar que é fundamental fazer essa reflexão sobre a reorganização

dos cuidados de saúde no distrito de Aveiro.

Mas, mais uma vez, não é fazer uma reflexão sucessivamente adiada, sem acontecer absolutamente nada,

e o que vemos é que nos últimos quatro anos foram sucessivamente aprovadas…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Dizia eu que nos últimos quatro anos foram sucessivamente aprovadas recomendações relativas a cada uma

destas unidades hospitalares, incluindo o Hospital de Estarreja, e nunca o Governo do Partido Socialista cumpriu

o que o Parlamento aprovou relativamente aos cuidados de saúde no distrito.

É, pois, fundamental que comece a cumprir.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminámos assim este ponto da nossa ordem do dia. Vamos passar ao ponto 3, que consiste na discussão conjunta da Petição n.º 59/XIV/1.ª (Márcia Alexandra

Magalhães Rosa Teixeira e outros) — Acesso dos sócios-gerentes ao regime de layoff e, na generalidade, do

Projeto de Lei n.º 635/XIV/2.ª (CDS-PP) — Apoio aos sócios-gerentes e trabalhadores independentes.

Para apresentar a iniciativa do CDS-PP, tem a palava o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por felicitar e cumprimentar os peticionários e dizer que o CDS concorda com o espírito da petição no que tem a ver

com o apoio do layoff aos sócios-gerentes. De facto, concordamos com o que está escrito na própria petição,

ou seja, que muito já existe como apoio, no entanto, entendemos que deve ser feito mais.

O certo é que em março do ano passado todos fomos surpreendidos com uma pandemia que conduziu o

País, primeiro, a uma crise sanitária, depois, a uma crise económica e, depois ainda, a uma crise social.

Não podemos também ignorar que ser Governo num período tão difícil, como é evidente, e num contexto

muito adverso, foi e é uma tarefa difícil, mas desde o primeiro momento o CDS alertou para o facto de ser

necessário não só apoiar a economia como também proteger o emprego, mas tivemos problemas nesses apoios,

ou seja, tivemos problemas com a burocracia nas moratórias, com as dificuldades no acesso ao crédito e com

a demora e a execução do próprio layoff.

Alertámos também para a necessidade de apoios a fundo perdido. Eles vieram, é verdade, mas vieram muito

tarde.

A questão que devemos colocar hoje, neste debate, é a seguinte: se as empresas tivessem tido apoios, se

tivesse sido seguido outro caminho, se as coisas tivessem sido conduzidas de outra maneira, quantas empresas

podíamos ter salvo da insolvência?