4 DE FEVEREIRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de fazer o favor de concluir.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, faltou à verdade, quando disse que, no final do ano, teríamos um resultado da reunião

que nunca houve e um resultado do estudo que ainda não terminou.

Portanto, perguntamos-lhe, nesta Casa, o seguinte: quais são os resultados desse estudo? Vai ou não o

Partido Socialista estar de acordo com a redução da idade de reforma para pessoas com deficiência?

Era isso que queríamos ouvir do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Mas, como sempre, só temos promessas, estudos, pareceres e um «a ver se te avias lá para a frente».

A Sr.ª Marta Freitas (PS): — Está a faltar à verdade!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, naturalmente, em primeiro lugar, saudar os peticionários que se dirigiram à Assembleia da República num exercício de cidadania

participativa, o que cumpre sempre saudar.

Hoje, discutimos iniciativas legislativas sobre a redução da idade de reforma das pessoas com deficiência.

Não é, como já se disse, um assunto novo. Já foi discutido anteriormente e, Sr.as e Srs. Deputados, deve sempre

ser discutido, mas devemos fazê-lo com a máxima seriedade e responsabilidade que o assunto nos merece e

não apenas num mero exercício de faz-de-conta, que, muitas vezes, é aquilo que parece acontecer aqui.

Saliento que esta medida, preconizada nos projetos de lei, vem estabelecer uma discriminação positiva das

pessoas com deficiência no acesso à reforma.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, estamos a falar concretamente de quê? Qual o universo de potenciais

beneficiários? Qual o impacto na segurança social? Qual o custo desta medida? Alguém sabe?

O PSD considera que não temos dados concretos para fazer uma análise séria e detalhada sobre essas

propostas. Não temos dados, Sr.as e Srs. Deputados, sobretudo para fazer uma discussão responsável.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — A este propósito, não posso deixar de lembrar que, de acordo com o Orçamento do Estado para 2020, tal como a Sr.ª Deputada Marta Freitas disse, o Governo comprometeu-se,

durante o ano de 2020, portanto no ano passado, a estudar um regime de acesso antecipado à reforma para

beneficiários que tenham incapacidade igual ou superior a 60%. Era isto exatamente que estava disposto no

artigo 75.º da Lei do Orçamento do Estado.

O que fez o Governo, Sr.ª Deputada, durante o ano de 2020? Nada!

A Sr.ª Deputada, no dia 10 de dezembro, veio ao Parlamento dizer: «Esperem, o ano ainda não acabou!».

Mas, afinal, acabou, e nós, no Parlamento, não temos conhecimento de qualquer estudo ou relatório que permita

que se faça, nesta Casa, uma discussão séria, equitativa, com justiça e, sobretudo, com responsabilidade.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Para concluir, quero dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que o PSD quer debater este assunto, mas quer debatê-lo, reitero, com a maior seriedade e equidade.