12 DE FEVEREIRO DE 2021

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algumas semanas ou alguns meses, quando tivermos acesso às vacinas, não é uma forma séria de intervir

neste debate.

Portanto, não confunda a antecipação de um problema com um problema que existe.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não confunda questões que são partilhadas por todos os Estados

europeus, com questões que decorreriam, eventualmente, de alguma falta de atenção por parte do Governo.

Isso é que não é sério, neste debate, que, já agora, é sobre o Relatório do estado de emergência, não é

sobre estas outras questões. Constituímos uma Comissão Parlamentar para fazer o acompanhamento dessas

questões.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Neste Relatório, aquilo que avaliamos, e o que temos avaliado todas as quinzenas, é como é que se tem

efetuado a restrição de direitos fundamentais aos cidadãos portugueses e se ela está a ser adequada.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Felizmente, vamos tendo informação que nos permite ajustar e afinar

o estado de emergência, no momento em que o autorizamos, que é o que faremos no debate seguinte.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido, que

aproveito para cumprimentar.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se há algo que é

importante sublinhar, no contexto deste debate, é, exatamente, que ele é um debate sobre o Relatório do estado

de emergência.

O estado de emergência tem uma intenção clara, princípios claros a guiá-lo — a proporcionalidade e a

necessidade — e é uma fórmula que se destina a prevenir que, num contexto excecional, os direitos

fundamentais, os direitos, liberdades e garantias sejam atacados de uma forma não proporcional. Portanto, é

nesse contexto que nos situamos e é nesse contexto que a discussão deve ser feita.

Aquilo que o Governo insiste em referir e em reafirmar, custe a quem custar, é que sempre utilizou as medidas

proporcionais face às necessidades de combate à pandemia. Essa é mesmo a afirmação mais importante deste

debate, sobretudo no momento em que alguns começam a dizer que devíamos ter sido não proporcionais. É

isso que recusamos fazer: é não ser proporcionais face aos perigos que enfrentamos.

Aplausos do PS.

Porque, Sr.as e Srs. Deputados, não temos qualquer obstinação ou qualquer intenção de manipular dados.

Temos a intenção de falar claro, de ser claros e de ser totalmente sérios quanto às dificuldades e às incertezas

que temos em cada momento.

Aprendi que planear é preparar o futuro, conformando-o com as nossas expectativas e antecipando aquilo

que são cenários cobertos de incerteza. Esta é uma definição que, quando se faz planeamento em saúde, se

aprende logo nos primeiros manuais, mas a que nos foi trazida pela pandemia foi uma incerteza que nunca

imaginámos ter.

Mas foi a incerteza que nos levou a identificar uma nova variante, a reconhecer o seu efeito e a adequar as

medidas que vínhamos pensando, de acordo com as necessidades. Não sabemos que mais variantes teremos