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12 DE FEVEREIRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas,

Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Vamos dar início a esta sessão plenária.

Eram 15 horas e 4 minutos.

A ordem do dia de hoje tem, no seu primeiro ponto, a apresentação e discussão do Relatório sobre a

Aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 8 a 15 de janeiro de 2021.

Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a quem

cumprimento e a quem dou imediatamente a palavra.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este

debate versa sobre o Relatório apresentado pelo Governo relativamente a um período de estado de emergência

com características muito peculiares.

Desde março, quando o Sr. Presidente da República utilizou o mecanismo do estado de emergência como

resposta à situação pandémica que temos vindo a enfrentar, pela primeira vez, perante os sinais de incerteza

trazidos pelas primeiras referências à necessidade de adoção de medidas face à dimensão, na altura ainda não

inteiramente identificada, da variante britânica e face à circunstância da reunião seguinte com os especialistas

— as chamadas «reuniões do Infarmed» — ter decorrido já depois do dia 7, o Sr. Presidente da República optou

— e dizemo-lo hoje, fê-lo bem — pela fixação de um período específico de estado de emergência de apenas

uma semana, entre dia 7 e dia 15.

Tal permitiu ao Governo adotar, desde logo, medidas que possibilitassem salvaguardar a capacidade de

resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que, nesse fim de semana de 8 e 9, se aplicassem medidas de

restrição à circulação entre concelhos e que, igualmente, de acordo com a evolução da situação epidemiológica,

como se veio a verificar, fossem tomadas medidas mais restritivas, desde o dia 15 de janeiro.

Durante esse período verificou-se uma primeira fase de crescimento do número de casos ativos, que passou

de 93 000 para 126 000 durante essa semana. Verificou-se, igualmente, acompanhando a tendência europeia,

um crescimento da incidência que, infelizmente, se viria a acentuar no período seguinte.

Por isso, o que é essencial reter é que durante essa altura foram dados os primeiros passos na concretização

dos objetivos em matéria de vacinação: primeiro, os profissionais de saúde, definindo-se também critérios para

iniciar a vacinação de utentes e trabalhadores dos lares. Garantiu-se a capacidade de resiliência do Serviço

Nacional de Saúde e, sobretudo, prepararam-se as medidas, que, como veremos no debate seguinte, estão a

produzir efeitos. Mas, exatamente por isso, é necessário, com resiliência, coragem e determinação, dar-lhes

continuidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, cumprimento-o, também,

aqui, na apresentação deste Relatório.

O Sr. Ministro referiu-se ao processo de vacinação e também às novas variantes que o vírus pode assumir,

mas há um dado evidente: neste Relatório do estado de emergência, o Governo não tinha ainda, como questão

importante, sequer, as escolas e a sua relação com a pandemia. Todos vimos o que veio a acontecer depois.

O Governo ignorou, após e apesar dos vários avisos, o problema do vírus nas escolas, o seu eventual

encerramento e o impacto que teria na vida dos jovens e dos estudantes.

O Governo nada fez, e o que tivemos, semanas depois, neste estado de emergência cujo Relatório agora

discutimos, foi que em vez de olhar para o problema, ignorou-o.

Mas há também outro estado de emergência, além deste que o Sr. Ministro referiu aqui, identificando estirpes

do vírus e problemas de vacinação, pois não foi capaz de olhar para o dado mais importante, que é o facto de

45% das empresas de hotelaria e restauração estarem em insolvência. Era isso que um ministro da República

deveria vir aqui dizer ao Parlamento.

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