I SÉRIE — NÚMERO 45

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O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Testar e

vacinar tem de ser a estratégia neste momento — testagem massiva e vacinação massiva. É isso, aliás, que os

especialistas, nas já conhecidas reuniões do Infarmed, têm dito aos partidos políticos, ao Governo, etc.

Neste momento, é preciso testar muito, testar muito mais do que o que se está a fazer, porque é preciso

andar à frente do vírus e não atrás dele e, obviamente, é preciso vacinar o mais rapidamente possível o maior

número de pessoas que se conseguir, porque, como todas e todos nós sabemos, só a vacinação é que,

garantindo a imunidade de grupo, nos levará para fora da pandemia.

Por isso, acompanharemos, obviamente, as medidas que ajudem a acelerar essa testagem e essa vacinação.

Para testar e vacinar é preciso ter não só os kits de testagem, os materiais para fazer essa testagem, é preciso

também ter as vacinas e, portanto, não nos opomos a medidas para uma maior acessibilidade e facilidade de

importação desses materiais. Mas se nos perguntarem se esta medida resolverá todos os problemas ou, sequer,

o grande problema, responderemos que não, não resolverá todos os problemas nem sequer o grande problema,

porque o grande problema, neste momento, é de abastecimento das vacinas, que é um problema que se prende

com o incumprimento deliberado e reiterado da indústria farmacêutica, que foi altamente financiada com dinheiro

público para fazer a investigação e a produção de vacinas, acionou contratos com os Estados e não os está a

respeitar minimamente. Aliás, Portugal, no Plano de Vacinação contra a COVID-19, previa, até ao final do

primeiro trimestre de 2021, ter mais de 4 milhões de vacinas já rececionadas e já reviu em baixa esse plano, em

muito, agora prevendo 1,98 milhões de vacinas até ao final do primeiro trimestre.

Sr. Secretário de Estado, é o que está, aliás, no plano nacional e foi o que o Sr. Coordenador da taskforce

apresentou na última reunião: estavam previstas 4 milhões de doses até ao final do primeiro trimestre e

receberemos 1,98 milhões de doses, portanto, menos de metade do que estava previsto, por incumprimento da

indústria farmacêutica.

Por isso, não nos opondo a isto, parece-nos que falta aqui a grande resposta. Aliás, como ainda há pouco foi

lembrado, Portugal está agora na Presidência do Conselho da União Europeia e tinha até um papel que poderia

desempenhar, o de exigir o levantamento das patentes das vacinas e exigir as vacinas como um bem público,

acessível publicamente a todos os países, para uma produção mais intensa e massificada.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo

Teixeira, do PSD.

Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, em matéria fiscal é mesmo tempo de agir e já não vai

cedo!

Estamos hoje a discutir e a analisar uma proposta de lei do Governo que visa uma medida fiscal de isenção

do IVA, passando à taxa zero, aplicável às vacinas contra a COVID-19, às transmissões comerciais de

dispositivos médicos para diagnóstico in vitro desta doença e às prestações de serviços, para resposta a esta

pandemia. O objetivo é tornar mais acessível, tão cedo quanto possível, o combate que todos travamos aos

efeitos do surto pandémico sobre Portugal e os portugueses.

Na verdade, a situação é mesmo muito grave e o combate pela saúde pública, que todos temos ainda que

travar, e muito, tem de ser absolutamente feroz, e, por tal facto, foi hoje, nesta Câmara, renovado pela 11.ª vez,

o estado de emergência nacional, a proclamar ainda hoje pelo Sr. Presidente da República.

A propagação desta pandemia atinge proporções gigantescas e inimagináveis: perto de 110 milhões de

infetados e dois milhões e quatrocentos mil mortos em todo o mundo.

Em Portugal, os últimos dias e o mês de janeiro passado foram dramáticos. Caminhamos para os 800 000

casos e quase 15 000 mortos. O primeiro mês deste ano foi, de longe, o mês mais letal da pandemia em Portugal,

representando, em apenas 30 dias, quase 50% do total de óbitos por COVID-19, quando no resto do mundo, e

apesar do drama se manter, os Estados lá se vão confinando, compondo e contendo o alastramento.