12 DE FEVEREIRO DE 2021

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Votamos agora o Projeto de Lei n.º 608/XIV/2.ª (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV) — Ingresso

extraordinário na carreira parlamentar de trabalhadores em cedência de interesse público, na AR, iniciada antes

da entrada em vigor da Lei n.º 23/2011, de 20 de maio.

Não havendo objeções, vamos votá-lo na generalidade, na especialidade e em votação final global.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

O Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, é para anunciar a apresentação de uma declaração

de voto relativamente à última votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 891/XIV/2.ª (PEV) — Recomenda ao Governo que rejeite

um Tratado da Carta da Energia incompatível com os compromissos ambientais e os interesses das populações.

Srs. Deputados, há um pedido do PEV para ser feita a desagregação da votação por pontos.

Começamos, portanto, pela votação do ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do CDS-PP e abstenções do

PSD e do CH.

Votamos agora o ponto 2 deste projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH

e do IL.

Por fim, votamos o ponto 3 desta iniciativa.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 873/XIV/2.ª (BE) — Alargamento dos beneficiários

da prorrogação do subsídio de desemprego, prorrogação extraordinária do subsídio social de desemprego e

acesso imediato aos apoios para trabalhadores independentes.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do

PSD e do CH.

Sr.ª Deputada Lara Martinho, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresentará uma declaração de voto relativamente a esta última votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes também pede a palavra.

Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, é para informar, no mesmo sentido, que o Grupo

Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto relativamente a esta última votação.