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I SÉRIE — NÚMERO 45

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O Programa 1.º Direito prossupunha algo que poucas vezes existiu: um relatório anual de acompanhamento.

O que o decreto de lei que analisamos aligeirou foi essa transparência. Nós propomos, simplesmente, que se

reponha.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Não se fazem omeletes sem ovos, não se faz política pública sem

informação e não se garante a execução sem transparência.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do PSD,

a Sr.ª Deputada Filipa Roseta.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola: Mais uma

vez vamos pedir informação. Informação, o PSD já pediu. Já marcou um debate de urgência em dezembro e

pediu informação, informação, informação!

Capacitem-se, Sr.as e Srs. Deputados, que este País vai receber um cheque, a fundo perdido, sem

precedentes na Europa, para fazer habitação. Um cheque de milhares de milhões, sem precedentes, e Ursula

von der Leyen diz-nos que temos de ser transparentes, que temos de combater a corrupção, que temos de

imaginar o que é que o futuro pode ser.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E vai daí? O PSD vota contra!!

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Um futuro de cultura, de inovação, de tecnologia, de imaginação! E o que é

que temos em Portugal?

Temos um Governo socialista e, sinceramente, não acredito que haja uma pessoa neste País que acredite

que um Governo socialista é capaz de gerir um programa de obras públicas desta natureza.

O que temos é um Governo a preparar-se para a festa socialista, outra vez, e o que vamos ter, neste

Parlamento, é o PSD a pedir informação, desde o primeiro dia até ao último.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Bem-vinda! Onde estavam?

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Há muito tempo, Sr.ª Deputada do Bloco Esquerda. Há muito tempo que

continuamos a pedir informação que não temos.

Onde é que estavam, em dezembro, quando o PSD marcou o debate de urgência sobre esta matéria?

Protestos da Deputada do BE Maria Manuel Rola.

Onde é que estavam quando andámos a pedir o Conselho Nacional de Habitação e o Programa Nacional de

Habitação, há um ano? Onde é que estavam? Não finjam! Uma coisa que podem fazer muito bem, neste

momento, é fingir que não andaram cá durante cinco anos a apoiar este Governo, mas andaram! Não vale a

pena fingir que não andaram porque andaram!

Protestos do BE.

E o que vamos ter agora? O meu diálogo nem é convosco, é mesmo para as pessoas que estão lá fora e

que quero que se capacitem disto: este País vai receber um cheque sem precedentes para fazer obras públicas.

Ninguém acredita, neste País, que um Governo socialista seja capaz disso. Chega!

O Sr. André Ventura (CH): — Ah!

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